Forças Armadas apóia proibição da venda de armas, diz general
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segunda-feira, 26 de abril de 1999
Por Hugo Marques e Tânia Monteiro 
Brasília, 27 (AE) - O chefe da Casa Militar da Presidência da República, general Alberto Cardoso, disse hoje que a proibição da venda de armas no Brasil teria "apoio geral" das Forças Armadas. A idéia sobre a suspensão da venda de armas ganhou apoio do presidente Fernando Henrique Cardoso ontem, em um programa de televisão. Autoridades do governo querem realizar estudos sobre o impacto da proibição da venda de armamentos. Além da Casa Militar, o assunto será analisado pelo Ministério da Justiça. O general Alberto Cardoso disse que o governo deverá aprofundar os estudos sobre o tema.
Segundo Alberto Cardoso, as Forças Armadas não teriam restrição à proibição de armas no País e deverão apoiar totalmente a iniciativa do presidente Fernando Henrique. O general disse que o uso de armas deveria ficar restrito "aos braços armados do Estado", ou seja, às forças militares e às polícias civis e militares. Cardoso afirmou que a proibição de venda de armas seria uma medida de fácil fiscalização, que poderia ser feita a partir do controle das poucas fábricas que existem no País. Na avaliação do general, é mais fácil fiscalizar a venda de armas que o porte de armas.
Diretriz - Ao lançar a idéia sobre a proibição de venda de armas, segundo o general Alberto Cardoso, o presidente Fernando Henrique Cardoso lançou uma idéia que tem de ser partilhada pelo governo. "Uma idéia lançada pelo presidente é claro que é uma diretriz", afirmou. Ele disse que ainda não tinha conversado com o presidente sobre o tema, mas antecipou que vai apoiar a idéia, por entender que vai diminuir muito os índices de violência no País. "Sem dúvida que contribuiria muito já que a maioria dos crimes é cometida com armas de fogo".
O general não acredita que a proibição de armas de fogo no País cause desemprego e recessão, a exemplo de países em que a produção de armas tem peso significativo no Produto Interno Bruto (PIB). O general disse que as indústrias poderiam continuar produzindo para exportação. A grande produção de armas brasileiras, disse, é dos chamados portáteis, ou seja, revólveres e rifles. O general não quis antecipar possível reação do lobby da indústria de armamentos sobre a iniciativa do governo.
Alberto Cardoso disse que os estudos sobre proibição de armas deverão passar pelo Ministério da Justiça. O governo, se aprovada a idéia, deverá enviar projeto de lei ao Congresso Nacional proibindo a venda de armas no País. O assunto, segundo o general, deverá também ser debatido na Câmara Setorial de Defesa Nacional da Presidência. Cardoso não aprova aumentar o calibre das armas utilizadas por policiais militares. "A arma policial ideal é a que tira a pessoa de ação sem matar". O general defendeu que os policiais sejam mais bem preparados e bem pagos. E disse que o Brasil tem o que ele chamou de "um ponto de partida" muito forte para acabar com a violência, que é a índole do brasileiro. "Somos um povo bom, pacífico e tolerante".
Os fabricantes de armas no País são as indústrias Rossi, Taurus e Inbel (Indústria Brasileira de Material Bélico). Quem cuida da fiscalização da fabricação de armas no Brasil é o Departamento de Material Bélico do Exército. Em princípio, o general afirmou que toda arma apreendida tem que ser destruída. Mas o general acredita que estas armas possam ser utilizadas pelas polícias estaduais. O general afirmou que defende um sistema semelhante à legislação sobre bens de traficantes.
Medida provisória assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso permite o leilão de bens de traficantes. Os recursos são destinados às ações da Polícia Federal para combate ao narcotráfico. O general disse, no entanto, que tudo tem que seguir os aspectos legais.


