Londrina - O número de mandados de prisão não cumpridos referentes a condenados ao regime semiaberto no Paraná corresponde a mais que o dobro (110%) dos que cumprem pena neste regime. De acordo com dados do Sistema Penitenciário, há 5,4 mil condenados que não estão cumprindo pena, enquanto a estatística mais recente da população carcerária do Estado (feita em 2009), aponta para um total de 2,4 mil pessoas detidas no regime semiaberto. No caso do regime fechado, o número de condenados considerados foragidos é menos preocupante: 1,3 mil, para uma população carcerária de 11,7 mil pessoas.
Entre os muitos foragidos do Paraná está o londrinense Marcos Panissa, que há 22 anos - completados no último dia 6 - assassinou a facadas a ex-companheira Fernanda Estruzani. Réu confesso do crime, Panissa já foi julgado três vezes (a última em 2008, quando foi condenado a 21 anos e seis meses de detenção), mas nunca foi preso.
O alto número de mandados não cumpridos no Estado reflete a dificuldade encontrada pela polícia de localizar e fazer a captura dos foragidos. Entre as causas desta dificuldade, na opinião do advogado criminalista e presidente do Conselho Penitenciário do Paraná, Dálio Zippin Filho, está a falta de investimentos no aparelhamento da polícia. ''No estado de São Paulo, por exemplo, já foram instaladas centrais especializadas em expedição de mandados de prisão e em alvarás de soltura. Tudo é feito on-line, de maneira integrada, o que agiliza e garante a eficiência do serviço'', argumenta Zippin Filho.
O advogado afirma, porém, que além de garantir o cumprimento dos mandados, é preciso investir cada vez mais nas penas alternativas, que fazem do condenado alguém útil à sociedade, e não ''um peso morto''. Para ele, a privação da liberdade traz mais malefícios do que benefícios à sociedade e ao próprio condenado. ''Um preso custa de R$ 3 mil a R$ 4 mil por mês nas penitenciárias estaduais, para sair pior do que entrou. As penas alternativas são aplicáveis a 90% dos crimes, que são aqueles de menor potencial ofensivo'', diz o presidente do Conselho Penitenciário.

Falta efetivo policial

A principal explicação para tantos mandados em aberto, segundo a própria Polícia Civil, está na falta de efetivo. A assessoria de imprensa do órgão informa que o número de presos nas delegacias, sob responsabilidade de policiais civis, atualmente é de aproximadamente 15 mil, o mesmo contingente de detidos nos presídios paranaenses. O número de agentes penitenciários no Estado também assemelha-se ao de policiais civis - 3,5 mil. A diferença é que enquanto os agentes têm função bem definida, os policiais têm que se dividir entre os cuidados com os presos e os trabalhos de investigação, aos quais estão relacionados os cumprimentos dos mandados de prisão. Além desta sobrecarga de trabalho, os policiais civis estão sujeitos, pelo menos no início da carreira, a salários inferiores aos dos agentes.
A esperança é que o problema seja amenizado com a contratação em regime de urgência de 670 policiais aprovados para o cargo de investigador no último concurso da Polícia Civil, promovido no ano passado, e realização de concurso para preenchimento de 40 vagas de delegados. A medida foi anunciada na última terça-feira pelo governador Beto Richa e pelo secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, durante lançamento do Programa Paraná Seguro.
Com o reforço, todas as comarcas do Paraná passarão a contar com delegado de Polícia. Atualmente 70% dos municípios paranaenses não contam com delegado. O Paraná Seguro prevê ainda a contratação, até 2014, de mais 6 mil policiais militares, outros 360 delegados, 600 escrivães e 530 investigadores para a Polícia Civil, além de 300 papiloscopistas para o Instituto de Identificação. Também haverá o preenchimento dos cargos vagos no IML e no Instituto de Criminalística.

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