Fontes de recursos e dificuldades de aplicação16/Mar, 20:41 Brasília, 16 (AE) - As fontes de recursos propostas para aumentar o salário mínimo e as dificuldades da sua aplicação: AUMENTO DE GASTOS - A proposta de redução do superávit primário para financiar o aumento do salário mínimo sobre a Previdência não tem o apoio do governo. Na avaliação da equipe econômica, a estabilidade não está completamente consolidada e o mercado espera ver o governo cumprir os termos do acordo com o FMI. FUNDO DE COMBATE À POBREZA - A emenda que cria o Fundo de Combate à Pobreza - que vai movimentar R$ 4 bilhões - ainda não foi aprovada e poderá não sair este ano, por causa do calendário eleitoral. OBRAS IRREGULARES - A utilização do dinheiro destinado a obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - cerca de R$ 100 milhões - não é suficiente para custear o aumento do salário mínimo. Além disso, o cancelamento de obras, segundo o governo, liberaria recursos apenas para este ano. REFIS - O programa de refinanciamento de dívidas das empresas junto à Receita Federal e à Previdência não pressupõe o desembolso de recursos, como pregam os parlamentares. É apenas um alongamento do prazo para o pagamento de dívidas fiscais. DÍVIDAS PREVIDENCIáRIAS - A cobrança do estoque da dívida de empresas junto à Previdência, segundo o governo, depende de sucesso na batalha judicial questionando o pagamento. Além disso caso o governo conseguisse cobrar, o dinheiro entraria de uma tacada só, não sendo uma receita permanente. GRANDES FORTUNAS - A tributação das grandes fortunas no Brasil esbarra na resistência da própria Receita Federal, que considera este imposto de díficil aplicação e pouca arrecadação. Além disso, o tributo ainda não foi regulamentado pelo Congresso. LUCRO DOS BANCOS - A criação de uma lei para taxar os lucros líquidos dos bancos é outra alternativa rechaçada pelo próprio governo. A equipe econômica considera que já aumentou o suficiente a carga tributária do sistema financeiro. DÍVIDAS DO PROER - Os recursos do programa de socorro aos bancos não podem ser usados para custear despesas da União, pois compõem a reserva bancária - recursos do depósito compulsório dos bancos - administrada pelo Banco Central. EMENDAS DOS PARLAMENTARES - As emendas dos parlamentares ao Orçamento contam com fontes fictícias de receita. Neste ano, os parlamentares corrigiram a receita da União por uma inflação maior do que a esperada pelo governo, o que deverá levar ao seu contingenciamento.

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