Brasília, DF- O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, encaminhou ontem um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a rejeição da liminar a favor da interrupção da gravidez em casos de anencefalia do feto, deformidade que impede a sobrevivência depois do nascimento. Fonteles sugeriu ainda que o STF deixe o Congresso decidir sobre a questão.
A liminar foi concedida em 1º de julho pelo ministro do STF Marco Aurélio de Mello em resposta à ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde.
Fonteles, que tem obrigação constitucional de se manifestar sobre os processos no Supremo, disse que seu parecer foi fundamentado apenas em posições jurídicas, sem levar em conta sua posição religiosa. Fonteles é católico.
Segundo o procurador-geral, a decisão neste caso não envolve interpretar a lei _tarefa do Judiciário_, mas legislar. ''É um tema que deve ser definido pelo Parlamento, não pela Suprema Corte'. Segundo ele, ''o povo brasileiro, do Amazonas ao Rio Grande do Sul, deve se manifestar, não apenas 11 homens no silêncio e na solidão da corte'.
Fonteles defendeu a posição durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o conselho realizou uma sessão para definir sua posição. Ao final, o conselho encaminhou ao STF um documento no qual apoia a liminar e pede que ela seja confirmada pelos demais ministros.
Segundo o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Marco Antônio Becker, os atestados de óbito levam a data da morte cerebral, não a clínica. O mesmo ocorre para os casos de transplante, realizados quando os tecidos estão ainda vivos, mas houve morte cerebral do doador. ''O anencéfalo não tem cérebro. É um ente não-vivo', disse.
Diaulas Costa Ribeiro, coordenador da Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde do Ministério Público do Distrito Federal, alertou ainda que a gravidez de feto anencefálico traz riscos para a mulher, como maior incidência de eclâmpsia (pressão alta na gestação, que pode levar à morte).

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