Conselho Nacional de Justiça
Os 15 integrantes do Conselho Nacional de Justiça foram empossados na terça-feira dessa semana, em solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF). ''O conselho será os olhos e os ouvidos da sociedade e a sua garantia para a conquista da cidadania'', disse Roberto Busato, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Além de Nélson Jobim, que preside o Conselho, tomaram posse o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio de Pádua Ribeiro, corregedor do CNJ, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala.

Conselheiros
Os demais conselheiros são: Marcus Antonio de Souza Faver, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e Cláudio Godoy, juiz da Justiça Estadual de São Paulo, indicados pelo STF; Jiram Aram Megueriam, do TRF da 1 Região, e Germana Moraes, juíza da 3 Vara de Fortaleza, indicados pelo STJ; Douglas de Alencar Rodrigues, juiz do Tribunal do Trabalho da 10 Região, e Paulo Luiz Schmidt, juiz da Vara do Trabalho de São Gabriel (RS), indicados pelo TST; o procurador-regional da República Eduardo Lorenzoni, representando o Ministério Público Federal; a procuradora de Justiça Ruth de Carvalho, representando o Ministério Público Estadual; os advogados Oscar Argollo e Paulo Lôbo, indicados pela OAB; o advogado Joaquim Falcão, como representante do Senado, e o jurista Alexandre de Moraes, indicado pela Câmara dos Deputados

Juizado Especial em Pitanga
O município de Pitanga recebeu na terça-feira passada um Juizado Especial Federal Avançado da Justiça Federal do Paraná. A unidade funciona na Avenida Interventor Manoel Ribas 420 e será atendida pela juíza federal substituta Valkíria Kelen de Souza. ''É o embrião de uma vara federal em Pitanga'', disse o desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região. O Juizado atende às mesmas causas das varas previdenciárias, ou seja, ações propostas contra o INSS em que são requeridos benefícios ou revisão de aposentadorias, pensões e auxílio-doença, no valor de até 60 salários mínimos. Os municípios atendidos são Altamira do Paraná, Boa Ventura de São Roque, Campina do Simão, Cândido de Abreu, Grandes Rios, Laranjal, Manoel Ribas, Marquinho, Mato Rico, Palmital, Pitanga, Rio Branco do Ivaí, Santa Maria do Oeste, Rosário do Ivaí e Turvo.

Guarapuava
A Subseção Judiciária de Guarapuava recebeu nesta semana mais uma Vara Federal. A segunda unidade da Justiça Federal no município será exclusiva para causas do Juizado Especial Federal (JEF), que aprecia ações propostas contra a União em valores de até 60 salários mínimos. Com a instalação da nova vara, 1.894 processos físicos e 1.878 eletrônicos passarão a tramitar na nova Vara. A Subseção de Guarapuava conta com os juízes federais João Batista Brito Osório (titular) e Valkíria Kelen de Souza (substituta). Está em andamento concurso interno de remoção de juiz federal para a vara a ser instalada.
A Subseção atende 31 municípios paranaenses, além de Guarapuava: Altamira do Paraná, Bituruna, Boa Ventura de São Roque, Campina do Simão, Cândido de Abreu, Candói, Cantagalo, Cruz Machado, Diamante do Sul, Foz do Jordão, General Carneiro, Goioxim, Grandes Rios, Inácio Martins, Laranjal, Laranjeiras do Sul, Manoel Ribas, Marquinho, Mato Rico, Nova Laranjeiras, Palmital, Pinhão, Pitanga, Porto Barreiro, Prudentópolis, Reserva do Iguaçu, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí, Santa Maria do Oeste, Turvo e Virmond.

Apucarana
A Justiça Federal do Paraná instalou segunda-feira a primeira Vara Federal em Apucarana. A nova unidade atende de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h, na rua Guarapuava esquina com rua Irmã Eleutéria. A Vara tem jurisdição sobre 29 municípios, que antes eram da competência das Subseções de Maringá, Campo Mourão, Guarapuava e Londrina. Os municípios que integram a nova Vara são Cambira, Jandaia do Sul, Bom Sucesso, Marumbi, Nova Itacolomi, Kalore, São Pedro do Ivaí, Borrazópolis, São João do Ivaí, Godoy Moreira, Lunardeli, Jardim Alegre, Lidianópolis, Arapuã, Ivaiporã, Ariranha do Ivaí, Grandes Rios, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí, Sabáudia, Arapongas, Apucarana, Califórnia, Rio Bom, Marilândia do Sul, Mauá da Serra, Cruzmaltina, Faxinal e Ortigueira.

União da Vitória
Desde sexta-feira da semana passada, União da Vitória tem sua primeira vara federal. A nova unidade atende ao público das 13h às 18h, na rua Professora Amazília 780 e será conduzida pela juíza federal Graziela Soares. A unidade entra em funcionamento com cerca de 700 processos, oriundos do Juizado Especial Federal Itinerante. Além do município, a nova unidade vai atender mais 12 cidades da região, desmembradas da jurisdição de Curitiba e Guarapuava: Bituruna, General Carneiro e Cruz Machado, Porto Vitória, Paula Freitas, Paulo Frontin, Malet, São Mateus do Sul, Rio Azul, Rebouças, São João do Triunfo e Antonio Olinto.

Lei de Falências
A aplicação da nova Lei de Falências, em vigor desde o dia 9 deste mês, foi o tema principal do I Congresso Internacional de Direito Empresarial, realizado em Campinas (SP) na segunda e terça-feira dessa semana. Foram debatidos temas como recuperação de empresas, falência e recuperação de créditos trabalhistas e tributários. Para o advogado curitibano Rony Dreger, da Davi Deutscher Advogados Associados, o eventos foi uma oportunidade para debater e atualizar os conhecimentos jurídicos em razão da chegada da nova lei. ''As bancas de advogados precisam se preparar para atender à demanda que começa a ser criada com a nova legislação'', ressaltou.

Constituição e jurisprudência
O STF disponibilizou na internet o serviço A Constituição e o Supremo, que traz artigos da Constituição Federal acompanhados da jurisprudência do STF. Basta um clique em determinado dispositivo constitucional para obter a interpretação que lhe foi dada pelos ministros da Corte, além de informações sobre a classe processual, o relator e a data de publicação no Diário da Justiça. Também é possível pesquisar com palavras-chave. O serviço pode ser acessado pela página inicial do STF (www.stf.gov.br), clicando-se no banner localizado na parte inferior esquerda ou pelo menu ''Jurisprudência''.

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