Assinatura Eletrônica


O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, que atende Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, implantou a assinatura eletrônica remota de documentos. A inovação é um aprimoramento da Assinatura Eletrônica de Documentos, lançada no ano passado. O projeto anterior foi proposto pela vice-presidente da corte, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, e depois adotado por outros desembargadores, substituindo com segurança a necessidade de os magistrados assinarem manualmente cada despacho.
Em casos urgentes, mesmo estando longe do TRF, a vice-presidente pode receber eletronicamente a petição em seu notebook, acessar o sistema do Tribunal, redigir a decisão e disponibilizá-la instantaneamente, com certificação digital garantindo a autenticidade. Após a fase de testes, ela utilizou o sistema remoto oficialmente pela primeira vez na noite do último domingo, quando despachou, em regime de plantão, um processo de caráter urgente.
O procedimento proporciona um serviço mais rápido, dispensando deslocamentos, pois não é preciso que a petição seja levada até a magistrada nem que ela vá até a sede do Tribunal para assinar a decisão.

Pesquisa


A Justiça do Trabalho é a menos congestionada do País, segundo pesquisa apresentada em seminário realizado nesta semana no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O seminário A Justiça em Números - Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário Brasileiro, realizado na quinta e sexta-feira dessa semana, apontou também que a Justiça do Trabalho é menos informatizada (73%) que a Justiça Federal (90%) e mais que a estadual (60%). Os gastos da Justiça do Trabalho por habitante são de R$ 29,46 em média, enquanto que, na Justiça federal, são de R$ 15,34, e na estadual, R$ 60,61.
O juiz Alexandre de Azevedo Silva, do TRT da 10 Região, com sede em Brasília, explicou que a fase de execução é que provoca o congestionamento no primeiro grau. Na execução, bens dos devedores são leiloados para que se paguem os credores. ''A dificuldade é conseguir os bens e transformá-los em recursos'', disse.
Para contornar o problema, a Justiça do Trabalho tem utilizado ferramentas alternativas, como a penhora on-line, que bloqueia as contas dos devedores.


UnificaçÃo


O acompanhamento processual unificado permitirá aos cidadãos seguir o andamento dos processos desde a primeira instância até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A idéia é integrar também a Justiça Estadual no sistema junto com a Justiça Federal, que deverá concluir sua etapa em dois meses. A informação é do secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações do Conselho da Justiça Federal, Francisco Paulo Soares Lopes.
A Justiça Federal está tentando diminuir os investimentos necessários. Para isso, passos importantes já foram dados, como a unificação de orçamento da informática, a divisão igualitária de recursos e a unificação de bases de dados. ''Com essa unificação, por exemplo, conseguimos lançar um projeto chamado consulta de certidão negativa nacional, rol de culpados nacional e, daqui a alguns meses, o andamento processual unificado da Justiça Federal'', afirmou Lopes.


Tecnologia


A tecnologia é uma alternativa para acelerar a prestação jurisdicional, enquanto não são realizadas mudanças no sistema processual pelo Legislativo. A afirmação foi feita pelo diretor-geral do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Alcides Diniz, no 1º Encontro de Tecnologia da Informação STJ - Justiças Federal e Estadual, que aconteceu nesta semana em Brasília.
''Fala-se muito que o Judiciário é moroso, mas na verdade a estrutura processual e normativa emperra o andamento da Justiça. O Judiciário tem investido fortemente, dando ênfase cada vez maior ao uso da tecnologia da informação, já que não pode contribuir ou decidir acerca do andamento rápido do processo legislativo. Estamos fazendo a nossa parte, cumprindo a nossa obrigação, adotando os instrumentos que efetivamente contribuem para maior celeridade e transparência do processo judicial'', afirmou o diretor-geral.


Concurso para juiz


O Tribunal de Justiça alterou o regulamento do concurso público para o cargo de juiz substituto, depois de um alerta feito pela OAB-PR. Em ofício encaminhado ao presidente do TJ, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, o presidente da Seccional, Manoel Antonio de Oliveira Franco, solicitou a publicação de um novo edital que exigisse a comprovação de atividade jurídica no período mínimo de três anos.
A exigência de experiência jurídica para ingresso na magistratura está prevista na Emenda Constitucional 45/2004, mas não constava na primeira versão do edital do concurso para o TJ. Em ofício encaminhado à OAB, a presidência do Tribunal informa que alteração foi feita, acrescentando a exigência ao artigo 22 do regulamento. As inscrições para o concurso terminam amanhã. As inscrições são feitas pela internet no site do Tribunal de Justiça www.tj.pr.gov.br .



Juizados Especiais


Curitiba sedia neste mês o XVII Fórum Nacional de Juizados Especiais. Programado para os dias 25, 26, 27 e 28, o encontro acontecerá no Hotel Bourbon, com ínício às 19h30 de quarta-feira. Os temas centrais do encontro serão: As Decisões Judiciais e a Consciência Social, A Justiça que Temos e a que Queremos no Terceiro Milênio, Juizados Especiais e as novas Tendências do Processo Civil Contemporâneo e Reforma do Judiciário e os Juizados Especiais. Inscrições e mais informações pelo telefone (41) 356-8039.

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