Feriado de Páscoa
Desde quarta-feira a Justiça Federal do Paraná está trabalhando em regime de feriado. Os prazos processuais serão prorrogados para o próximo dia útil depois da Páscoa. Os funcionários do órgão irão fazer plantão para o atendimento em casos urgentes. Eles poderão ser acionados em casos emergenciais pelos telefones divulgados no site da OAB Paraná (www.oabpr.com.br).

Direito tributário
Será realizado, entre os dias 30 de março e 1º de abril, em Curitiba, o Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná Sistema Tributário e Segurança Jurídica: Federação e Tributação Internacional. Serão três dias de palestras com renomados juristas do Brasil e da América Latina, que discutirão temas como Reforma Tributária-ICMS/IVA, Operações Interestaduais no ICMS, Penhora On-line e Débitos Fiscais, PIS e Cofins Não Cumulatividade, entre outros. Estão sendo esperados mais de 500 inscritos, a maioria profissionais liberais, estudantes, técnicos contábeis e servidores públicos. Informações e inscrições no site www.bidding.com.br, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (41) 339-7300.

Penas e medidas alternativas
O Ministério Público do Paraná promove, na próxima semana, o I Congresso Brasileiro de Execução de Penas e Medidas Alternativas, em Curitiba. O evento é direcionado a profissionais da área de Direito, assistentes sociais, psicólogos, estudantes universitários e pessoas interessadas na matéria. A programação completa do encontro e informações sobre como se inscrever estão no site http://www.apmppr.com.br/congresso/congresso.htm. Será o primeiro congresso a discutir com destaque a questão das penas e medidas alternativas. Entre os palestrantes do encontro está a secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas.

Reuniões periódicas
O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou proposta para que as reuniões dos juízes das varas federais especializadas em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro, assim como as Jornadas de Direito Civil, sejam realizadas com uma periodicidade definida. Essas reuniões serão incluídas no calendário de atividades do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF. As reuniões dos juízes das varas especializadas serão realizadas uma vez por semestre, preferencialmente nos meses de março e setembro de cada ano. As reuniões terão o formato de fórum de debates, objetivando a troca de experiências e a avaliação periódica do funcionamento das varas. Já as Jornadas de Direito Civil serão promovidas no primeiro semestre de cada ano, com intervalo de dois anos.

Sem duplicidade
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por unanimidade, habeas-corpus a Jefferson Lombardi Tobias, que foi julgado duas vezes pelo mesmo fato: o roubo de arma de uma policial militar. Com a ordem, foi anulado processo que o condenava mesmo após ter sido absolvido anteriormente em decisão transitada em julgado. A decisão anulou integralmente o segundo processo, que condenou Tobias, desde a denúncia.

Inquérito dispensável
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que considerou dispensável o inquérito para apuração de falta grave como pré-requisito para a demissão de um motorista, detentor de estabilidade provisória no emprego em razão de ser dirigente sindical. O motorista foi demitido por justa causa, após se envolver em um acidente quando conduzia, embriagado, uma carreta da transportadora gaúcha Tresmaiense Ltda., na cidade de Igrejinha (RS), em 1997. A dispensa do inquérito ocorreu pelo entendimento de que as demais provas demonstraram a ocorrência de embriaguez em serviço, bem como de direção perigosa, fatos que caracterizam a falta grave.

Profissionalização
A obra ''Advocacia Estratégica'', de Carlos Eduardo Paletta Guedes, lançada recentemente, orienta o profissional de advocacia a implementar uma estratégia eficaz de desenvolvimento de carreira baseada em competências, envolvendo comprometimento dos clientes, transparência, eficiência e uma postura ética e pró-ativa. O livro trata de temas como organização no trabalho, inteligência laboral, produtividade e auto-avaliação detalhada de desempenho. Guedes tem larga experiência nacional e internacional (Harvard Law School).

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