Varas especializadas
Os juízes federais que participaram do ''Encontro dos Juízes Federais das Varas Especializadas em Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro'' discutiram e aprovaram, esta semana, algumas recomendações para a melhoria no funcionamento das varas especializadas no combate aos crimes de lavagem de dinheiro. Entre elas está o estudo para verificação de quais varas especializadas devem ser transformadas em exclusivas para o julgamento dos crimes de lavagem de dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional.

Site do STJ
Este mês, a página do Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferecerá mais um serviço de consultas on-line sobre processos: o sistema de fornecimento de certidões via internet, que informará sobre o andamento processual no Tribunal. No entanto, a Secretaria de Tecnologia da Informação e das Comunicações do STJ informou, na última terça-feira, que o site do Tribunal estará indisponível nos dias 12 e 13 de março. O motivo alegado é a instalação de novos equipamentos, que devem promover a expansão da rede de comunicação de dados.

Direito Ambiental
A cidade de Foz do Iguaçu vai sediar, nos dias 7 e 9 de abril, o VII Congresso Internacional de Direito Ambiental, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4). O evento conta com o apoio da Justiça Federal do Paraná, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e de diversas entidades de proteção da natureza. O público-alvo do Congresso é formando por magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores e estudantes. As inscrições vão até o dia 18 de março e podem ser feitas na página do CJF na internet (www.cjf.gov.br) ou no Portal da Justiça Federal (www.justicafederal.gov.br).

Diretrizes educacionais
Membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério da Educação formam o grupo que estuda novas diretrizes para o ensino jurídico no Brasil. Na terça-feira, ocorreu o encontro que marcou a última etapa de reuniões antes da conclusão dos trabalhos. O grupo pretende apresentar ao Ministro da Educação, Tarso Genro, o projeto final contendo sugestões e dados sobre o panorama real do ensino de Direito no Brasil. Participam da reunião, pela OAB, o secretário-geral do Conselho Federal da entidade, Cezar Britto, o presidente e o vice-presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB, Paulo Roberto Medina e José Geraldo de Sousa Junior, respectivamente.

Dia da mulher
Foi comemorado, esta semana, o Dia Internacional da Mulher. Entre vários temas abordados esteve o aumento do número de mulheres trabalhando na advocacia brasileira. De acordo com os dados do Conselho Federal da OAB, dos 514.658 profissionais cadastrados atualmente, 223.781 são do sexo feminino, o que representa 43,5% do total da categoria em todo o Brasil. Esse crescimento é observado mais significativamente entre recém-formados e jovens profissionais, sobretudo nas grandes áreas urbanas. No Paraná, a quantidade de mulheres trabalhando na advocacia é de 12052.

Missão aos EUA
Foram sorteados, essa semana, os nomes dos juízes, titulares e suplentes que participarão da Missão Científica aos Estados Unidos. A maioria das vagas de titular é preferencial para os participantes do concurso de monografias sobre Administração da Justiça Federal. Os sorteados como titulares têm até o dia 14 de março para confirmar a participação na Missão. Nesta data, serão enviados à embaixada americana, em Brasília, os formulários necessários para o
planejamento do projeto.

Mini Códigos
A Editora Revista dos Tribunais lançou a coleção RT Mini Códigos. São repertórios de leis distribuídos em nove volumes, em formato de bolso, adequados para consultas em sala de aula e em audiências. Os textos não trazem anotações ou comentários e têm atualização gratuita pela internet.

mockup