Destaque Institucional


Programa de Qualidade da Seção Judiciária do Paraná irá promover a 2 edição do Prêmio Destaque Institucional. O projeto pretende colher as boas idéias dos servidores e aplicá-las na instituição com o intuito de melhorar o funcionamento da própria Justiça Federal. ''O DI é uma via de mão-dupla: de um lado, o servidor tem uma oportunidade de ver suas iniciativas reconhecidas e valorizadas; do outro, a Seção Judiciária ganha agilidade'', reflete o juiz coordenador da Qualidade, Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho. Em 2003, ano em que foi lançado o Destaque Institucional, foram apresentados 41 projetos e vários deles já foram colocados em prática. Neste ano, os cinco melhores trabalhos serão levados à Mostra Nacional da Qualidade no Judiciário, onde serão exibidos junto aos demais projetos vencedores regionais. O prazo para inscrição dos trabalhos vai até 1º de abril de 2005, via Internet.


SFH


A Vara Federal especializada em Sistema Financeiro de Habitação de Curitiba realizou, na semana passada, 98 audiências de conciliação. O total de acordos, considerando apenas as tentativas de conciliação que já encerraram, foi de 65,57%. Apenas 17 audiências foram redesignadas, o que significa que as partes ainda estudam a viabilidade da negociação e a flexibilidade quanto aos valores envolvidos. A Caixa Econômica Federal arrecadou mais de R$ 1,6 milhões. As audiências de conciliação em processos do Sistema Financeiro de Habitação são uma tentativa de acordo para solucionar em definitivo o problema que envolve os mutuários e a Caixa Econômica Federal.


Tributos


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil instalou na última terça-feira, em Brasília, a comissão especial que vai estudar a carga tributária brasileira e as suas implicações na vida do contribuinte. Cinco advogados tributaristas fazem parte do grupo, que será coordenado por Osíris de Azevedo Lopes Filho. Também fazem parte da comissão os advogados Hugo de Brito Machado, Ives Gandra da Silva Martins, José Luís Mossmann Filho e Vladimir Rossi Lourenço, que é diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB. O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, disse que a comissão pode ser um canal para evitar que o Brasil chegue a um estado de desobediência civil contra a elevada carga tributária cobrada pelo governo federal. O grupo de especialistas deve estudar alternativas judiciais para cobrar uma redução dos impostos. A comissão poderá questionar no Supremo Tribunal Federal, por exemplo, a constitucionalidade da Medida Provisória 232, que aumentou no final do ano passado o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido dos prestadores de serviços.


Porto Alegre


A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio Grande do Sul promoveu três oficinas jurídicas durante o V Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. As oficinas trataram de ''Recursos Hídricos e o Direito Ambiental'', ''As Relações de Trabalho nos Blocos Econômicos Regionais (Mercosul, Pacto Andino e União Européia) '', e '' Advocacia e Democracia Participativa -o Papel do Advogado no Mundo Moderno''.


Cadastro


Os advogados já podem preencher pela internet os formulários de inscrição na OAB Paraná. As transferências e as inscrições suplementares também são feitas pela página eletrônica. Depois de preenchido o formulário, os documentos devem ser entregues na subseção de cada cidade. Em Curitiba, a documentação deve ser levada até o setor de Cadastro no prédio da Seccional, na Rua Cândido Lopes, 146. Na entrega da documentação, o advogado também deve assinar a ficha para a confecção da carteira.


TRT


A reforma do Judiciário oficializou e tornou expressa uma iniciativa que já vem sendo colocada em prática em vários Estados brasileiros pelos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para melhorar a prestação de serviços e aproximar a Justiça do Trabalho dos cidadãos: a justiça itinerante, que permite a realização de audiências e julgamentos fora da sede do TRT e em locais onde não haja Vara do Trabalho. A criação de Varas do Trabalho itinerantes permitiu à Justiça do Trabalho desempenhar um importante papel no combate à exploração da mão-de-obra escrava no Brasil, reconhecido inclusive pela OIT.


Expectativa governista


O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), se manifestou em Brasília sobre a necessidade de se dar continuidade à Reforma do Judiciário. Para Mercadante ''agora nós vamos tratar da regulação infraconstitucional: o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal e instâncias recursais''. O líder do governo informou que existem 20 projetos de lei já apresentados num pacto entre Legislativo, Executivo e Judiciário neste sentido, e comentou: ''portanto, eu acho que o Congresso Nacional fez um grande trabalho no ano passado, aprovando os aspectos mais decisivos da reforma, do ponto de vista constitucional, e agora vamos concluir com a legislação infraconstitucional''.


Lançamento


O procurador de Justiça Edilberto de Campos Trovão lançou a segunda edição de Reflexões de um aprendiz de promotor de Justiça no Tribunal de Júri, pela J.M. Editora Jurídica. O livro, que foi todo revisto e atualizado, parte da análise das controvérsias existentes sobre o Tribunal de Júri e, a partir disso, levanta problemas e questões relacionadas ao exercício dos promotores, juízes, advogados e demais ''personagens'' que dialogam em casos que terminam sendo julgados no Júri. O livro custa R$ 55 e encontra-se a venda na Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), à Avenida Cândido de Abreu, 526, Centro Cívico, (41) 352-2919.

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