Destaque Institucional
Programa de Qualidade da Seção Judiciária do Paraná irá promover a 2 edição do Prêmio Destaque Institucional. O projeto pretende colher as boas idéias dos servidores e aplicá-las na instituição com o intuito de melhorar o funcionamento da própria Justiça Federal. ôO DI é uma via de mão-dupla: de um lado, o servidor tem uma oportunidade de ver suas iniciativas reconhecidas e valorizadas; do outro, a Seção Judiciária ganha agilidade", reflete o juiz coordenador da Qualidade, Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho. Em 2003, ano em que foi lançado o Destaque Institucional, foram apresentados 41 projetos e vários deles já foram colocados em prática. Neste ano, os cinco melhores trabalhos serão levados à Mostra Nacional da Qualidade no Judiciário, onde serão exibidos junto aos demais projetos vencedores regionais. O prazo para inscrição dos trabalhos vai até 1º de abril de 2005, via Internet.

SFH
A Vara Federal especializada em Sistema Financeiro de Habitação de Curitiba realizou, na semana passada (entre os dias 17 e 21 de janeiro), 98 audiências de conciliação. O total de acordos, considerando apenas as tentativas de conciliação que já encerraram, foi de 65,57%. Apenas 17 audiências foram redesignadas, o que significa que as partes ainda estudam a viabilidade da negociação e a flexibilidade quanto aos valores envolvidos. A Caixa Econômica Federal arrecadou mais de R$1,6 milhões. As audiências de conciliação em processos do Sistema Financeiro de Habitação são uma tentativa de acordo para solucionar em definitivo o problema que envolve os mutuários e a Caixa Econômica Federal.


Tributos
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil instalou terça-feira, em Brasília, a comissão especial que vai estudar a carga tributária brasileira e as suas implicações na vida do contribuinte. Cinco advogados tributaristas fazem parte do grupo, que será coordenado por Osíris de Azevedo Lopes Filho. Também fazem parte da comissão os advogados Hugo de Brito Machado, Ives Gandra da Silva Martins, José Luís Mossmann Filho e Vladimir Rossi Lourenço, que é diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB. O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, disse que a comissão pode ser um canal para evitar que o Brasil chegue a um estado de desobediência civil contra a elevada carga tributária cobrada pelo governo federal. O grupo de especialistas deve estudar alternativas judiciais para cobrar uma redução dos impostos. A comissão poderá questionar no Supremo Tribunal Federal, por exemplo, a constitucionalidade da Medida Provisória 232, que aumentou no final do ano passado o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido dos prestadores de serviços.

Porto Alegre
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio Grande do Sul promove três oficinas jurídicas durante o V Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. As oficinas vão até 29 de janeiro. A entrada é gratuita e não há necessidade de inscrição prévia. No domingo (27), a primeira oficina trata do tema Recursos Hídricos e o Direito Ambiental. A segunda oficina, no dia 28, será sobre As Relações de Trabalho nos Blocos Econômicos Regionais (Mercosul, Pacto Andino e União Européia). Para o dia 29, a oficina prevista é Advocacia e Democracia Participativa - o Papel do Advogado no Mundo Moderno. Todas as oficinas serão realizadas às 14h, no auditório da Caixa Econômica Federal, na Rua dos Andradas, número 1.000, 12.º andar. Também no dia 27, às 13h30, a OAB-RS promove uma palestra sobre a Rede de Emprego de Jovens, na sede da Seccional, no auditório Guilherme Schultz.

Ensino Jurídico
O juiz federal substituto Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, da 3. Vara Federal de Curitiba, determinou em 19 de janeiro) a suspensão do curso de Direito do Centro Universitário Campos de Andrade. A decisão é resultado de uma ação ordinária proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná, que contestava a abertura de um número de vagas no curso superior ao autorizado inicialmente pelo Ministério da Educação. O juiz afirma na sentença que a decisão não pode prejudicar aos alunos que ingressaram na instituição. Segundo Silva Filho, as disciplinas já cursadas continuam válidas para uma possível equivalência. A suspensão do curso é válida para as turmas formadas a partir do vestibular de junho de 2002. A sentença não trata dos alunos que ingressaram antes desse período.

Cadastro
Os advogados já podem preencher pela internet os formulários de inscrição na OAB Paraná. As transferências e as inscrições suplementares também são feitas pela página eletrônica. Depois de preenchido o formulário, os documentos devem ser entregues na subseção de cada cidade. Em Curitiba, a documentação deve ser levada até o setor de Cadastro no prédio da Seccional, na Rua Cândido Lopes, 146. Na entrega da documentação, o advogado também deve assinar a ficha para a confecção da carteira. Para iniciar o processo de inscrição, clique no item serviços da página inicial deste endereço.

TRT
A reforma do Judiciário oficializou e tornou expressa uma iniciativa que já vem sendo colocada em prática em vários Estados brasileiros pelos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para melhorar a prestação de serviços e aproximar a Justiça do Trabalho dos cidadãos: a justiça itinerante, que permite a realização de audiências e julgamentos fora da sede do TRT e em locais onde não haja Vara do Trabalho. A criação de Varas do Trabalho itinerantes permitiu à Justiça do Trabalho desempenhar um importante papel no combate à exploração da mão-de-obra escrava no Brasil, reconhecido inclusive pela OIT.

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