Justiça Federal



A Justiça Federal de Londrina recebe hoje, às 17 horas, sua 2 Vara de Juizado Especial Federal. A nova Vara vai funcionar no mesmo endereço das demais sete Varas Federais da Subseção, na Avenida do Café, 543. A Subseção Judiciária de Londrina conta hoje com três Varas Federais Cíveis e quatro especializadas - uma em execução fiscal, uma criminal, uma em sistema financeiro de habitação (SFH) e uma em causas do Juizado Especial Federal (JEF). O juiz designado para a titularidade da nova Vara é Eduardo Fernando Appio, que atuava há quase dois anos na Subseção Judiciária de Cascavel.


Porto Alegre





Ontem, teve o início do funcionamento das duas primeiras varas federais do Brasil especializadas exclusivamente em Direito Tributário e a instalação da primeira vara da capital gaúcha que julgará apenas processos relativos ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), os quais envolvem a aquisição de casa própria pela população. A Vara de SFH começará a funcionar com 12 mil processos sob sua responsabilidade, enquanto as tributárias terão aproximadamente 8 mil ações cada uma. O presidente do TRF, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, salienta que a especialização é um dos melhores caminhos para a eficiência máxima, aprimorando o atendimento na Justiça Federal. ''Juízes e servidores preparados, conhecedores da matéria a fundo, prestam serviços da melhor qualidade em menos tempo'', observa o magistrado.


Posse


Na última quarta-feira, 29, nove servidores tomaram posse no quadro funcional da Justiça Federal, em função de aprovação no último concurso público. Os novos servidores participam do Programa de Integração, realizado ontem e hoje, em Curitiba. Os mais novos integrantes do quadro são: Curitiba - Adilson Cunha (analista judiciário/Contadoria), Michelle Batista Sanchez e Rafael Eugênio Faria de Castro Vellozo (técnicos judiciários); Foz do Iguaçu - Joaquim de Oliveira Vieira (técnico judiciário); Londrina - Vanessa Zorzan (analista judiciário), Liliane Midori Yshiba e Ariane Maria Hasemann (técnicos judiciários); Maringá - Marcelo José da Silva (analista judiciário); Umuarama - Merice Irene Hister (analista judiciário/executante de mandado).


Apoio


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou apoio à criação do Conselho Federal de Jornalismo. A opinião foi declarada em visita do presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, Ricardo Marques de Medeiros, à OAB Paraná. Segundo Oliveira Franco, cabe aos jornalistas decidir o que é melhor para a categoria, opinião que deve ser respeitada pelo resto da sociedade. Para o presidente da OAB Paraná, o Conselho Federal de Jornalismo deve existir para tratar de assuntos corporativos e institucionais da classe, sem que isso interfira na liberdade de expressão do profissional ou dos meios de comunicação. ''Assim ocorre com a OAB, que cuida dos interesses da categoria, mas em momento algum interfere no trabalho e na expressão do advogado'', afirma Oliveira Franco.


Toledo


O Fórum Eleitoral Desembargador Isidoro João Brzezinski, da Comarca de Toledo, será inaugurado no dia 4 de dezembro. O presidente da Subseção de Toledo, Jorge Gilberto Schneider, representará a OAB-PR na solenidade de inauguração.


Lançamento


Foi lançado ontem pelo ministro Barros Monteiro o projeto de certificação de decisões monocráticas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa, pioneira, torna-se referência internacional ao permitir o acesso online às decisões assim que publicadas no Diário da Justiça. Participaram do evento, além do diretor da Revista, o ministro João Otávio Noronha e o diretor-geral do Tribunal, Alcides Diniz. Os documentos impressos a partir do site certificado terão validade jurídica. Isso é possível devido a um número de controle único, que vincula a versão online ao original armazenado no Tribunal. Essa iniciativa vai ao encontro da missão do STJ, de garantir à sociedade uma justiça célere, acessível e efetiva. O projeto não trará custos adicionais ao Tribunal.


Justiça Gaúcha


As ações revisionais de contratos de crédito bancário; quais os juros mais altos e como se pode questioná-los; que jurisprudência formou-se a partir das diversas ações ocasionadas no fim da paridade do real com o dólar; que risco se corre ao defender-se o limite de 12% para os juros compensatórios. Esses e outros tópicos foram esclarecidos pelo Desembargador Carlos Cini Marchionatti, da 20 Câmara Cível do TJRS, na última terça-feira, no ''Justiça Gaúcha''.


Dia do Descarte


Cálculos preliminares da Justiça Federal apontam que o Dia do Descarte e Organização, realizado na sexta-feira, na instituição em todo o Paraná, resultou na eliminação de cerca de 500 kg de papel somente na Subseção Judiciária de Curitiba. Documentos considerados desnecessários, materiais de expediente e equipamentos danificados ou não utilizados foram separados e encaminhados à reciclagem, ou à Seção de Patrimônio e Almoxarifado para recuperação ou direcionamento a outros setores da Justiça Federal. Livros com legislação desatualizada também foram descartados pelas Varas Federais e Administração.


Obra


O Centro de Estudos do Tribunal de Justiça lançou ontem o livro ''O servidor público na visão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul'', de autoria do Desembargador Wellington Pacheco Barros. O evento acontecerá às 17h30, na sala 615 do TJ. A publicação, com 320 páginas, é resultado de aproximadamente um ano de pesquisa, que teve como base decisões anteriores dos órgãos colegiados do Tribunal. O material selecionado trata desde o ingresso do servidor público, por concurso ou nomeação, até sua aposentadoria, passando por diversos tópicos relativos aos seus direitos e deveres.

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