Novos procuradores

Tomam posse amanhã, como procuradores de Justiça, os promotores João Carlos Madureira e Antonio Winkert Souza. A solenidade será às 18 horas, na sede do Ministério Público do Paraná. Com os dois novos membros, o Colégio de Procuradores do MP-PR conta com 79 integrantes. João Carlos Madureira é promotor de Justiça em Cascavel há 25 anos. É formado em Direito pela PUC-PR (1970) e em Economia pela UFPR (1969). Antonio Winkert Souza formou-se pela Faculdade de Direito de Curitiba em 1980. Foi vice-presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e é curador da Fundação Escola do MP (FEMPAR), onde também lecionou.

TRE tem novo juiz

Tomou posse na última terça-feira, no Plenário do TRE, em Curitiba, o Dr. Almir Porto da Rocha Filho. O cargo ocupado é o de Juiz Efetivo do Pleno, na classe dos juízes de direito. Rocha Filho, atual diretor do Foro Central de Porto Alegre, assume no Pleno do TRE devido à promoção do magistrado Dálvio Leite Dias Teixeira, que antes ocupava ocargo, a Desembargador do Tribunal de Justiça.

Vanguarda

Maringá será a primeira cidade do Brasil a contar com uma vara federal especializada em processos de pessoas idosas. A 3 Vara do município vai receber processos ajuizados por pessoas com mais de 60 anos e ações referentes ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A criação da vara especializada foi anunciada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4 Região, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas. A unidade será responsável, inicialmente, por 2.626 processos que hoje tramitam na subseção judiciária de Maringá - 1.652 deles de idosos e 964 referentes ao SFH. A criação da vara especializada cumpre o artigo 70 do Estatuto do Idoso, que determina juízos exclusivos para atender a cidadãos com mais de 60 anos.

Isenção da taxa do exame da OAB

O TRF da 1 Região, com sede em Brasília, manteve decisão determinando que a Seccional da Bahia da OAB proceda à isenção da taxa de inscrição dos bacharéis que se declararem pobres, a contar da data do próximo Exame de Ordem. O desembargador acrescentou que a própria informação da OAB de que ''os gastos apurados são devidamente distribuídos entre os participantes do Exame de Ordem e refletem na exata medida da taxa de inscrição imposta'' demonstra não haver perigo de grave lesão à ordem econômica.

Certificados de Naturalização

Na semana passada, a 1 Vara Federal de Curitiba entregou certificado de naturalização a seis estrangeiros. Tornaram-se brasileiros Afif Abdul Bakri, natural do Líbano, Carmen Myriam Navarro Cardenas, e José Vicente Bernal Manosca, ambos da Colômbia, May Tiu, de Moçambique e Saeed Abadi Ghadim, do Irã. Para adquirir a naturalização, o estrangeiro deve cumprir algumas exigências, tais como residência contínua em território nacional pelo prazo mínimo de cinco anos, ler e escrever a língua portuguesa, exercício da profissão ou posse de bens suficientes para manter a si mesmo e a sua família. O requerente deve entrar com o pedido de naturalização na Polícia Federal, que o encaminha para o Ministério da Justiça. Após a naturalização ser concedida, a Divisão de Nacionalidade e Naturalização remete ofício para a 1 Vara Federal de Curitiba, que é responsável por entregar os certificados.

Direito a horas extras

A 4 Turma do TRT de São Paulo entendeu que um caminhoneiro que pernoita no veículo presta serviço de guarda e proteção e, por isso, tem direito à remuneração extraordinária. A Air Products Gases Industriais recorreu da decisão da 2 Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, em ação em que um caminhoneiro cobrava, como extraordinárias, as horas que pernoitou no caminhão. Em sua defesa, a empresa reconheceu que o motorista passava a noite dentro do caminhão, mas que nesse período ele ''descansava/dormia e, logo, não ficava à disposição da empresa'', tese que foi rejeitada pelos juízes do tribunal. O relator foi acompanhado à unanimidade pela Turma, que condenou a empresa ao pagamento das horas pernoitadas no caminhão como extraordinárias, cuja base de cálculo inclui os adicionais de periculosidade, noturno e seus reflexos.

Atendimento à vítima de crimes

Um serviço de Atendimento a Vítimas de Crime será instalado pela primeira vez no interior do Paraná. O projeto, criado pela Comissão de Vítimas de Crime da OAB-PR, já funciona em Curitiba e será estendido à Subseção de Ibaiti. O serviço será acompanhado pela presidente da comissão, Rosi de Oliveira Dequech. A adoção do projeto foi formalizada durante a inauguração da nova sede da Subseção da OAB em Ibati.

Caixa de Assistência

A Caixa de Assistência da OAB-PR realizou contratos de credenciamentos com clínicas em Jacarezinho e em Pitanga. A Subseção de Jacarezinho firmou uma parceria com as clínicas de fisioterapia Eliana Siqueira Lima e Lima Ltda. e com o Centro de Fisioterapia, Reabilitação e Psicologia Jacarezinho Ltda. A Subseção de Pitanga é parceira da clínica Podolan Integração e Saúde Ltda. Os advogados podem ser beneficiados pelos convênios nesses locais se apresentarem a carteira da OAB e se estiverem em dia com os seus compromissos com a Ordem.

Genética humana

A obra de Paulo Vinicius Sporleder de Souza investiga as repercussões do avanço da engenharia genética humana, a chamada ''criminalidade genética''. O autor propõe a idéia inédita de que a identidade genética, como expressão da dignidade humana e nova dimensão dos direitos de personalidade, consiste no bem jurídico penal supra-individual afetado pelos crimes de engenharia genética humana. O livro analisa ainda o instituto do consentimento e a eventual transnacionalidade que pode revestir os crimes genéticos.

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