Na disputa


Com a recente aposentadoria dos ministros José Carlos Moreira Alves e Sydeney Sanches, cresce o apoio à campanha em defesa de um jurista paranaense para uma das duas vagas abertas no Supremo Tribunal Federal (STF). Esta semana, declararam seu apoio oficial as Federações da Indústria e do Comércio do Estado do Paraná, a Câmara de Mediação e Arbitragem, a Subseção de Ibaiti da Ordem dos Advogados do Brasil e a Comissão Paraná da Associação das Mulheres de Carreira Jurídica. As entidades vem se somar à Associação Comercial do Paraná, Amapar e Associação dos Municípios do Paraná (AMP), que já se manifestaram a favor do movimento. Também estão engajadas no movimento as Universidades Federal do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Tuiuti. Há 106 anos o Paraná não tem um representante no STF.


Lavagem de dinheiro


De passagem por Curitiba na semana passada, o ministro do STJ Gilson Dipp, informou que as varas especializadas em crimes de lavagem de dinheiro devem ser instaladas em 60 dias, assim que a decisão for publicada em Diário Oficial. De acordo com o ministro, uma das varas já existentes em cada Estado escolhido (Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo) vai ter seus funcionários treinados para se especializar no julgamento e combate a crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, recebendo ações de todo o Estado. Segundo o ministro, a Vara de Curitiba tende a ser a de maior movimento, principalmente por estar mais próxima da tríplice fronteira Brasil - Paraguai - Argentina. Segundo ele, no Paraná ainda não há uma cultura quanto ao julgamento de crimes desse tipo e à medida que a vara for instalada, será demonstrada sua eficiência.


Posse no TRF


Tomam posse no dia 23 de junho os novos dirigentes do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, em Porto Alegre. O desembargador federal Vladimir Passos de Freitas foi eleito na semana passada para a presidência do tribunal, enquanto seus colegas Marga Inge Barth Tessler e Vilson Darós exercerão os cargos de vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente. Porém antes de Freitas ser empossado, o atual vice, desembargador federal Nylson Paim de Abreu, substituirá o presidente Teori Zavascki, que ocupará vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, no próximo dia 8. O presidente eleito é professor de Direito Ambiental no curso de Mestrado da Pontifícia Universidade Católica do PR, diretor adjunto da Escola Nacional de Magistratura, e representante, na América Latina e no Caribe, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).


Devedores do INSS


O presidente do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Legislativo), Ezequiel Sousa do Nascimento, encaminhou ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, cópia de documento no qual são listados nomes de nove integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. De acordo com o Sindilegis, as empresas desses nove conselheiros devem ao INSS um total de R$ 1,3 bilhão (valor de 2000). O documento foi encaminhado pelo sindicato ao procurador-geral Lucas Rocha Furtado, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União. A iniciativa segue-se à declaração feita pelo presidente do TST sobre a necessidade de o governo abrir a ''caixa-preta'' da Previdência, com a divulgação dos devedores ''históricos'' do INSS.


Prefeitos na mira


A 1 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná recebeu, por unanimidade, denúncias contra os prefeitos Flávio Luiz Maiorky, de Santo Antonio da Platina e Lourival Bernardino, de Iracema do Oeste. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público como incursos no inciso XIV do artigo 1º do Decreto-lei 201/67, que dispõe sobre a negativa de execução a lei federal, estadual ou municipal e descumprimento de ordem judicial sem dar motivo por escrito à autoridade. Na 2 Câmara Criminal, foi recebida denúncia contra a prefeita de Uraí, Iracélis da Fonseca Borghi, acusada de desvio de verbas públicas e outros crimes previstos no Decreto-lei 201/67, artigo 1º, incisos III,V e XIII.


Agilidade


Com objetivo de agilizar o trâmite processual, os Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4 Região participaram no último sábado do Mutirão por uma Justiça para Todos. O número de sentenças proferidas no Paraná foi considerado positivo: Maringá (331), Foz do Iguaçu (106), Campo Mourão (59), Guaruapuava (53), Umuarama (33), Cascavel (30). Em Londrina, 278 sentenças foram expedidas nos quinze dias de realização do mutirão.


Pane sem provas


Por falta de provas que configurem a responsabilidade civil da empresa, a Vasp Viação Aérea São Paulo S/A não precisa indenizar passageiro por alegados traumas psicológicos decorrentes de pane na turbina de avião. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao Agravo no Agravo de Instrumento de César Pedroso Pacheco. Com a decisão, fica mantido o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que julgou improcedente a ação de indenização por danos morais contra a companhia área.


Sigilo mantido


A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, o agravo regimental impetrado em favor do juiz Francisco José Pizzolante, do Tribunal Regional Federal da 2 Região, com sede no Rio de Janeiro, visando impedir que o Ministério Público Federal prossiga com o inquérito instaurado para apurar irregularidades e práticas de crimes de prevaricação atribuídos ao magistrado e que tem por finalidade a quebra do seu sigilo bancário e fiscal. Em seu voto o relator, ministro Humberto Gomes de Barros recomendou o prosseguimento do inquérito, destacando que a quebra dos sigilos bancário e fiscal abrirá uma possibilidade do juiz provar sua inocência frente às acusações que lhes foram imputadas.


À espera


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, disse na última segunda-feira que aguarda um convite ''que revele a vontade política para se fixar o teto para o funcionalismo público''. ''Espero receber o convite para sentar à mesa e discutir o teto do funcionalismo público, tendo em conta sempre a Constituição Federal e, portanto, o princípio da irredutibilidade dos vencimentos'', disse Marco Aurélio. Segundo o presidente do STF, se o teto for o subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal, mediante iniciativa conjunta, como requer a Constituição, não se pode desprezar o valor que vem sendo praticado, já que há o princípio da irredutibilidade dos vencimentos.

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