Conciliação familiar


O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Oto Luiz Sponholz, assinou, na semana passada, convênios para a instalação do Núcleo de Conciliação das Varas de Família da Capital. O objetivo do Núcleo de Conciliação é agilizar o atendimento às pessoas carentes. Casos como separações judiciais, divórcios, revisão de pensão alimentar e guarda de filhos, por exemplo, são resolvidos em poucas horas, com apenas uma ''visita'' ao juiz. Parcerias com universitários dos cursos de Serviço Social, Psicologia e UFPR permitem a realização de cerca de 80 audiências por dia. O atendimento no Núcleo de Conciliação é gratuito e acontece diariamente, das 9h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, no prédio das Varas de Família no Centro Cívico.


Nova direção


O desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, presidente eleito do Tribunal Regional Federal da 4. Região que tomará posse no próximo dia 23 de junho, anunciou o nome de Nicolau Konkel Júnior como próximo diretor do Foro e João Pedro Gebran Neto como vice-diretor da Seção Judiciária do Paraná no biênio 2003/2005. Nicolau Konkel Júnior atualmente é o vice-diretor do Foro de Curitiba e também titular da 9 Vara Federal, enquanto João Pedro Gebran Neto é juiz federal titular da 11 Vara Federal. O desembargador Vladimir Passos de Freitas comunicou ainda que, seguindo o critério de alternância, em breve anunciará os nomes dos novos diretores do Foro das Circunscrições Judiciárias do interior do Paraná.


Seguro garantia


Será lançado nacionalmente hoje, em Curitiba, o livro ''O Seguro Garantia: em busca de sua natureza jurídica'', do advogado e mestre em Direito Econômico Social pela PUC-PR, Gladimir Adriani Poletto. A partir das 19 horas, ele participa de uma sessão de autógrafos no auditório do Sindicato das Seguradoras do Paraná (Sindiseg-PR). A obra é resultado da tese de mestrado de Poletto sobre o seguro garantia, um dos ramos de seguros que visa garantir a manutenção da oferta e do fiel cumprimento dos contratos entre as partes envolvidas. É o primeiro trabalho do gênero no Brasil.


Quebra de caixa


A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da comissão conhecida por ''quebra de caixa''. Com essa decisão, uma comerciária de São Vicente (SP), ex-empregada de supermercado, poderá receber diferenças de verbas trabalhistas, como 13º salário e férias, calculadas inicialmente com a exclusão da comissão. ''A parcela paga mensalmente, em valor ou percentual fixo, a título de quebra de caixa, constitui acréscimo destinado a remunerar a maior responsabilidade que se exige do empregado no exercício da função'', disse o relator, juiz convocado Alberto Bresciani.


Contrato temporário


A contratação de mão-de-obra por prazo determinado para atender a necessidade temporária de interesse público é válida nos termos no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e a prorrogação do contrato temporário não implica transformá-lo em contrato definitivo ou com prazo indeterminado. Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a um recurso do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), que não terá mais que pagar verbas rescisórias a quatro trabalhadores que haviam sido admitidos por meio de contrato temporário para fazer a limpeza de estradas do Estado.


Selic na devolução


A devolução de tributos indevidos deve ser acrescida de juros equivalentes à taxa Selic, calculados a partir de 1º de janeiro de 1996, até o mês anterior ao da restituição. A decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorece a Ari Junkes e mais oito empresas de Santa Catarina. Depois de constatarem recolhimento indevido ao INSS, as empresas entraram com ação para reaver os valores, corrigidos monetariamente e pela Selic.


Alerta


O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, disse que a proposta de reforma da Previdência que está no Congresso Nacional põe em risco o futuro da magistratura à medida que retira ''bons atrativos'' da carreira. Numa referência ao subteto para o Judiciário estadual, que limita os vencimentos dos juízes em 80% por cento do salário do governador, proposta também incluída na reforma da Previdência, Nilson Naves afirmou que é uma séria ameaça à magistratura nos Estados. ''Se um governador resolver fixar o próprio salário em dois reais, torna impossível a sobrevivência dos magistrados'', opinou.


Direito Notarial e Registral


Começam na sexta-feira (30 de maio) as aulas da segunda turma do curso de especialização em Direito Notarial e Registral, promovido pelo Inoreg (Instituto de Estudos dos Escrivães, Notários e Registradores do Paraná) em parceria com a BB&G Sociedade de Ensino, em Londrina (PR). O curso é voltado para serventuários, advogados e interessados que tenham curso superior, com duração de 480 horas/aulas. As aulas acontecem às sextas-feiras à noite e aos sábados, durante o dia, em finais de semana alternados. Além da possibilidade de aperfeiçoamento profissional, o certificado obtido terá peso diferenciado na prova para ingresso na atividade no Estado do Paraná, o mesmo acontecendo no concurso para remoção. Informações: (43) 3324-7557 ou www.bbgensino.com.br


Congresso de Direito


A ética na administração pública, a gestão da empresa pública, os reflexos da lei de responsabilidade fiscal e o papel das agências reguladoras. Temas atuais como estes estarão sendo discutidos de 23 a 26 de junho, em Curitiba, no Congresso Ibero-americano de Direito Administrativo. Um dos mais importantes eventos da área, o congresso vai reunir grandes personalidades do Direito Administrativo da atualidade da América Latina e da Espanha. Os organizadores esperam reunir mil participantes entre juízes, promotores, procuradores, acadêmicos de graduação e de pós-graduação e operadores do Direito das esferas pública e privada. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site www.bidding.com.br.

Contato: [email protected]

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