Brasília, 14 (AE) - O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, primeiro a falar na solenidade de apresentação do conjunto de medidas que visa reduzir o juro ao consumidor, disse que a proposta é fruto de uma constatação bastante óbvia: a de que, no Brasil, há uma diferença entre as taxas de juros básicos e o juro cobrado do consumidor final. Essa diferença, comparada com a de outros países, é que faz o governo pensar em medidas para melhorar a produtividade da economia. Além de Fraga, participam da solenidade o presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães.
O Banco Central está anunciando, também, uma mudança na legislação para separar no questionamento de débitos na justiça a parcela do financiamento referente aos juros e ao principal. O governo deve propor, segundo disse o presidente do Banco Central
Armínio Fraga, em exposição aos jornalistas, antes do anúncio das medidas, uma legislação própria para que seja possivel haver esta separação. Os estudos realizados pelo Banco Central resultaram na conclusão de que as demoras dos processos judiciais são um "estímulo aos devedores de má fé". Uma das formas de minimizar este incentivo é exigir por meio legal o depósito judicial da parcela do débito que não está sujeito a questionamento jurídico.
O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, disse há pouco que os estudos feitos pelo BC ao longo de cinco meses constataram que, no período entre maio e junho deste ano, a inadimplência e o pequeno grau de alavancagem dos bancos eram os maiores fatores que explicavam a existência de um spread bancário tão elevado. A inadimplência respondia por 35% do spread e despesas administrativas, por 22%. Este grau elevado do peso das despesas administrativas é reflexo do fato de o sistema financeiro brasileiro ser ainda pequeno e pouco alavancado. De acordo com Fraga, os impostos indiretos, a margem do lucro e o Imposto de Renda dos bancos são os outros fatores que afetam os juros cobrados nas operações de empréstimos bancários. Segundo ele, a idéia é atacar todas as razões que pressionam o spread bancário. Fraga lembrou que a inadimplência faz com que os bancos cobrem uma taxa mais alta para cobrir o risco de crédito e isso acaba por elevar a inadimplência. "Temos que encontrar uma forma de quebrar este círculo vicioso". O relatório sobre spread bancário, elaborado pelo BC, estará no site do BC às 15 horas (www.bcb.gov.br).
IOF - A equiparação em 1,5% da alíquota do IOF para pessoas físicas e jurídicas implicará numa perda de arrecadação em torno de R$ 700 milhões, segundo admitiu o presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Esta perda de receita, como explicou Fraga, será coberta com "a sobra da arrecadação" que a Receita Federal já vem recolhendo ao longo dos últimos meses. A decisão foi usar a folga na arrecadação para reduzir o IOF.
O presidente do Banco Central disse também que nas simulações que foram feitas pode-se esperar um ganho de receita resultante do próprio aumento do volume das operações. A redução do IOF terá um impacto de 10 pontos porcentuais no custo final dos empréstimos com operações com cheques especiais.

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