Hoje, o Poder Judiciário brasileiro do nosso tempo, com sua nova magistratura, recepciona mais de 8 milhões de causas por ano e mesmo assim, mesmo assoberbado, tal qual o artista, ‘‘tem de ir onde o povo estᒒ na lição de Milton Nascimento e Fernando Brant..Por meio dos juizados especiais itinerantes para questões de menor complexidade e infrações menores, por meio de operações especiais, distribui justiça em comunidades carentes; aqui no Paraná, vai até a Ilha do Mel; vai até o litoral em busca do povo inclusive com a Justiça volante instrumentalizada com ônibus especialmente preparado para atender o jurisdicionado até mesmo em outras questões como alimentos e litígios de família.
Se um dia o povo teve medo do juiz e o juiz nem mesmo sabia falar a língua do povo; se um dia, para resolver sua pendência, o cidadão, o excluído, que puxou um ‘‘gato’’ do poste, que adotou um filho a brasileira, que mora em uma invasão e trabalha informalmente vendendo produtos do Paraguai, amedrontado, era obrigado a procurar o traficante; se um dia, por necessidade, ocorria o fenômeno da anomia (ausência de lei ou de cumprimento do ordenamento jurídico oficial em determinado agrupamento social) e o típico cidadão brasileiro, era levado a procurar o traficante, por ser pessoa de seu convívio, que melhor conhecia sua língua e, portanto,melhor sabia falar com ele. Hoje ocorre o fenômeno da Judicialização das Relações Sociais e o magistrado, conhece e está próximo da comunidade, é chamado a intervir até mesmo em relações familiares, de vizinhança, de dissolução de noivados, dentre tantas outras: fiquei feliz em recepcionar em Juízo o caso de duas invasoras disputando a posse do terreno invadido: as duas tinham posses injustas pela clandestinidade, mas como uma tinha uma posse menos injusta do que a outra, houve uma conciliação.
O Poder Judiciário atual é um Poder democrático que investe em projetos culturais, em penas alternativas incluída aí a prestação de serviços à comunidade - e a Central de Penas Alternativas do Paraná foi a pioneira no Brasil; o Poder Judiciário do Paraná procura mostrar que ‘‘Justiça se aprende na Escola’’; investe na Justiça Social, e na pacificação dos conflitos sem adversidade. O novo Poder Judiciário, ao lado dos Juízos de Direito, conta com verdadeiros ‘‘Juízos de Pacificação’’ na expressão do cientista político Luiz Werneck Vianna e do amigo desembargador Alceu Conceição Machado.
Da contradição, da oposição e do processo dialético de onde se extrai ‘‘a lide processual’’, nasce a gradativa transição para o consenso e com a mediação desvenda-se a ‘‘lide sociológica’’ em um novo processo denominado eclético que, sem adversidade, encontra os verdadeiros interesses que animam os jurisdicionados e os conduz à pacificação. Nesses novos sopros do ano de 2002, em meio a tantas transformações, é que assumimos a Amapar. Seguindo expressão do juiz Sérgio Mattioli, diria que ‘‘não viemos cedo e não viemos tarde e sim, na hora que Deus entendeu devida’’. O momento exige que o Poder Judiciário e a Associação trabalhem em conjunto e o Poder Judiciário continue seu processo de democratização; também exige, por isso, uma Associação forte, participativa, presente, independente e atual que assuma as lutas de seus associados e que discuta, com serenidade e sem constrangimento, temas importantes como a eleição direta para a cúpula dos tribunais e a própria unificação. A magistratura no Estado é formada por juízes e desembargadores. Não há uma posição de consenso em relação a essas questões e por isso desembargadores e juízes devem discutir o assunto, analisando objetivamente os benefícios reais que possam resultar não só para o Poder Judiciário mas prioritariamente em vista do cidadão.
Se ocorrerem divergências, como ocorreu com a proposta de elevação de Curitiba à entrância especial, trataremos de superá-las na medida em que elas serão menores do que os pontos comuns que aproximam na luta por uma Justiça melhor. Esse é o registro de nossa postura e o rosto da Amapar. Nosso compromisso é também com os magistrados que se levantaram para criar e depois consolidar a antiga AMP porque foram eles que deram os primeiros passos do nosso caminho. Não importa nossa idade, se somos novos ou se somos velhos, não importa nosso tempo de carreira, todos temos nossos ideais que às vezes até estão encobertos pelo cansaço, pela desesperança e pela decepção. Os ideais lá estão como brasas que permanecerão brasas ou despertarão como labaredas se forem atiçados. A luta pelos ideais de um Poder Judiciário forte e independente, no momento, exige união. Estamos dispostos a dar todo o apoio que o Tribunal de Justiça precisar e esperamos contar com o apoio do Tribunal para a realização de nossos projetos. Confio nos magistrados paranaenses e sei que com independência e unidos seremos lutadores com pretensão e esperança de mudar o que é preciso, sem medo, para alcançar a cidadania plena com um Poder Judiciário limpo, enxuto, democrático, com a prestação de serviços rápidos e de maneira gratuita, ou pelo menos, mais acessível. Deus nos ajude nessa nova missão que é de toda a classe jurídica.
Para unir todos nessa caminhada, seremos atiçadores, pois, precisamos, como na vida, de idealismo, inspiração e coragem, valores que fazem do viver uma glória, tornam o presente melhor e o futuro uma grande esperança. Se não temos caminho novo, procuraremos na união, uma nova forma de caminhar, de espírito renovado, com fé e trabalho, conto com vocês e quero que saibam que poderão, sempre, contar comigo.’’
ROBERTO PORTUGAL BACELLAR é presidente da Associação dos Magistrados do Paraná.

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