Buenos Aires, 03 (AE) - Uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) chegará nesta quinta-feira a Buenos Aires. A missão, comandada por Teresa Ter-minassian e co-pilotada por Thomas Reichmann, será a primeira em caráter oficial do novo governo. Na capital argentina, o FMI analisará o pedido de "waiver" (perdão) que será feito pela equipe econômica do presidente Fernando de la Rúa. O waiver será solicitado por causa da falta de cumprimento das metas estabelecidas no ano passado com o órgão internacional.
A principal meta pendente da Argentina com o FMI é o déficit fiscal, pactado originalmente em US$ 5,1 bilhões, e que calcula-se que possa ter ultrapassado US$ 7 bilhões, a mais incômoda herança do governo do ex-presidente Carlos Menem.
O ministro da Economia José Luis Machinea pretende conseguir, além do prolongamento do atual acordo, a ampliação do fundo de contingência de US$ 2,8 bilhões para US$ 5 bilhões. Este fundo especial somente é destinado somente para emergências, e até agora não foi utilizado pela Argentina.
Calcula-se que daqui a um mês estaria pronto o novo acordo com o Fundo. No entanto, considera-se que as negociações serão duras, já que o FMI pediria que o Congresso discuta a redução das aposentadorias futuras (somente as que forem superiores a US$ 700 mensais), além de um corte orçamentário maior que o já realizado.
O maior ajuste é recomendado pelo Fundo porque o órgão duvida que a economia do país crescerá 3,5% como está previsto pelo governo, e considera que no máximo poderia aumentar 2,5%. Além disso, o corte das aposentadorias enfrenta uma forte resistência no Congresso, tanto em parlamentares do governo como da oposição.
O FMI também pedirá a implementação de uma série de reformas que estão pendentes há anos, entre elas, a reforma trabalhista e a transformação do Banco de La Nación em uma sociedade anônima, como passo prévio à abertura de capital na Bolsa de Comércio.
No momento em que Ter-minassian desembarcar, a equipe econômica poderá exibir algumas conquistas: após duras negociações, conseguiu a aprovação do orçamento e do pacote tributário no Congresso. A lei do orçamento incluiu um aumento nos instrumentos da Receita Federal para o combate à evasão fiscal. A partir de agora, a Receita, através da "Lei de Procedimentos Fiscais", tem o poder de embargar contas correntes ou qualquer tipo de valores depositados em bancos, além de poder leiloar os bens dos contrinuintes que sejam considerados em dívida com o Fisco.
No entanto, o governo não conseguiu apoio para a aprovação da lei de co-participação federal, que determina como será distribuída a arrecadação federal para as províncias. Esta lei é um dos principais pedidos do FMI, que implicaria em menores verbas para as províncias.