Washington, 30 (AE) - A diretoria executiva do Fundo Monetário Internacional aprovou nesta terça-feira (30) a nova e mais dura versão do programa de estabilização fiscal do Brasil, negociada após a desvalorização do real e a mudança do regime cambial.
A decisão, que liberará cerca de US$ 9 bilhões para o País nos próximos dias, representa um voto de confiança da comunidade financeira internacional na política econômica brasileira e era o sinal que bancos credores e investidores vinham esperando para
gradualmente, reorientar para o Brasil uma parte das dezenas de bilhões de dólares que retiraram do País na crise que forçou o governo a desvalorizar a moeda e deixar ao mercado a tarefa de determinar seu valor.
Pouco antes do início do encontro, o vice-presidente do Citibank, William R. Rhodes, divulgou uma declaração, em Nova York, informando que "os bancos concordaram em manter suas linhas comerciais e interbancárias em apoio ao programa econômico do governo brasileiro".
Pedido nesse sentido foi feito pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, e pelo presidente do Banco Central, Armínio Fraga Neto, durante o giro que fizeram pelos centros financeiros internacionais. Rhodes, que presidiu o comitê de bancos credores do Brasil em pelo menos três renegociações da dívida externa entre 1983 e 1994, aceitou a incumbência de coordenar a resposta dos bancos à demanda brasileira de manutenção voluntária dos créditos de curto e médio prazo aos níveis de 28 de fevereiro último.
A renovação dessas linhas vem sendo monitorada diariamente pelo Banco Central. De acordo com informações do BC, esses empréstimos somavam US$ 42 bilhões no final de fevereiro, sendo US$ 22 bilhões em créditos comerciais e US$ 20 bilhões e linhas interbancárias - e não os US$ 27 ou US$ 28 bilhões anunciados anteriormente por Malan e Fraga, respectivamente.
O destinatário principal da declaração divulgada por Rhodes era o próprio FMI. Na verdade, ela foi lida aos diretores executivos logo no início da reunião, que foi presidida pelo primeiro vice-diretor-gerente, o americano Stanley Fischer. Adoentado, o diretor-gerente do FMI, o francês Michel Camdessus, adiou seu retorno a Washington, depois de ter feito uma visita de emergência a Moscou, no fim de semana, e permaneceu em Paris.
Ao anunciar o acordo sobre a revisão do programa de estabilização fiscal, no final mês passado, Camdessus sublinhou que a participação dos bancos no financiamento externo do Brasil seria uma consideração central na decisão dos diretores executivos da instituição de reafirmar seu apoio ao País. A preocupação era que, sem uma participação expressiva dos bancos, os recursos do FMI não seriam suficiente para evitar um agravamento da crise e até uma nova moratória.
"O acordo dos bancos é a expressão da confiança do setor privado no fortalecido programa econômico do Brasil", disse hoje Rhodes. "Ele deve pavimentar o caminho para apoio adicional dos setores público e privado e para o retorno do Brasil ao mercado internacional de capitais".
Uma fonte financeira observou que o crescimento das reservas brasileiras nos últimos dias ajudou a reforçar a mensagem de Rhodes ao "board" do FMI. Falando à Agência Estado, Rhodes disse que não se surpreenderá se, nos próximos dias, vários grandes bancos anunciarem o aumento de suas linhas de crédito ao Brasil.
Ele acrescentou que o apoio dos bancos e o endosso do FMI ao programa brasileira reforçará a expectativa do mercado sobre uma emissão de dívida do Brasil nas próximas semanas, já anunciada como possibilidade pelo presidente do Banco Central. A venda desses papéis selará a volta do País ao mercado de capitais oito meses depois da moratória russa, quando as portas se fecharam e o País entrou do declive que levou à crise do real.
Além de recolocar o acordo do Brasil com o FMI nos trilhos, o efeito prático do endosso da instituição será o desembolso, nos próximos dias, de cerca de US$ 9 bilhões. O dinheiro, que representa um acréscimo de mais de mais de 20% às atuais reservas cambiais, correspondente à segunda parcela do empréstimo de US$ 41,5 bilhões que o País obteve em dezembro passado da comunidade financeira oficial. Além do próprio FMI, contribuíram o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e vinte países ricos, por meio do Banco Internacional de Compensações, o BIS. Os US$ 9 bilhões serão integralizados com somas iguais do FMI e do BIS.
Se o País cumprir as metas trimestrais de desempenho que negociou, terá acesso a novas parcelas, menores, em junho e setembro.
Em recente entrevista ao jornal financeiro francês Les Echos, Camdessus rechaçou a crítica frequente sobre os custos sociais que o programa do FMI terá para o Brasil, afirmando que não solicitou "nenhum corte orçamentário nas despesas sociais brasileiras".
Segundo ele, "a atual recessão brasileira é resultado de erros cometidos pelos dirigentes desse País no ano passado e não de programa imposto pelo FMI". Camdessus acrescentou que "os brasileiros vão pagar um preço muito elevado por suas tergiversações econômicas durante e período eleitoral e pós-eleitoral".
O programa de estabilização negociado com o FMI em novembro previa uma contração de 1% do PIB este ano. O acordo aprovado ontem projeta uma retração de até 4% - razão provável da advertência que as autoridades econômicas tem feito sobre o risco de se tomar as boas notícias das últimas semanas com demasiado otimismo.

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