O anteprojeto do Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ), destinado a reestruturar todo o Poder Judiciário paranaense, prevê a criação de 131 novos cargos na magistratura paranaense. Este aumento representa uma ampliação de 23,73% no quadro da magistratura do estado, hoje formada por 552 juízes e desembargadores.
O anteprojeto foi finalizado por uma comissão permanente do Tribunal de Justiça no final do semestre, e já está sendo analisado pelos desembargadores. O próximo passo é a apresentação de emendas até o dia 10 de agosto, e a votação da proposta pelo Pleno do TJ. A expectativa do presidente do TJ, Vicente Troiano Netto, é encerrar a apreciação do anteprojeto até o fim de agosto. Após aprovação, o texto segue para a Assembléia Legislativa.
O novo CODJ vem sendo mantido sob sigilo pelo Tribunal de Justiça. A justificativa para a não divulgação do projeto é evitar pressões destinadas a alterar a proposta original. Entretanto, a Folha teve acesso a uma cópia da proposta na última quarta-feira.
Cargos - A proposta do novo CODJ conta com 238 páginas, e prevê a criação de oito cargos de desembargadores, 20 de juiz do Tribunal de Alçada, 12 de juiz substituto de segundo grau, 85 de juiz de Direito e seis de juiz substituto de primeiro grau. As seis comarcas de entrância final recebem 59 juízes.
O maior número das novas vagas ficam concentradas na comarca de Curitiba, que além dos 40 magistrados de segunda instância recebe 40 juízes de Direito. A segunda comarca que mais recebeu juízes foi a comarca de Londrina, que recebe oito novos cargos. Cascavel vai receber cinco, Foz do Iguaçu quatro, Maringá e Ponta Grossa, um juiz.
O CODJ criou ainda 42 cargos de juízes nas comarcas de entrância intermediária. Os maiores beneficiados foram São José dos Pinhais e Pinhais, com quatro novas vagas, Cambé e Colombo com três. O anteprojeto prevê a redução de um cargo de juiz para Santo Antônio do Sudoeste e Bela Vista do Paraíso. As comarcas de entrância inicial não ganharam juízes.
Comarcas - O novo CODJ mantém o número de comarcas existentes no estado em 155. A única alteração envolve as comarcas de Fazenda Rio Grande, Sarandi e Matinhos, que foram elevadas de entrância inicial para intermediária. O projeto prevê ainda a criação do segundo tribunal do júri, em Curitiba.

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