Hermann Assis Baeta, Membro Honorário Vitalício do Conselho Federal da OAB, é o presidente da recém constituída Comissão de Estudo da Responsabilidade dos Magistrados por Danos Causados às Partes no Processo Judicial. A Comissão é integrada pelos conselheiros federais Paulo Lopo Saraiva e Marcos Bernardes de Mello.

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