Voluntários da organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) SOS Vida Animal realizaram ontem um treinamento com fiscais da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) para o reconhecimento dos casos de maus-tratos a animais. O objetivo é preparar os servidores para atuar em casos de abuso contra cães e gatos.
De acordo com Milton Pavan, presidente da SOS Vida Animal, os maus-tratos contra animais podem ser caracterizados por falta de abrigo, lazer, comida e água, entre outras situações. ''Espancamento de animal não é mau-trato, é agressão'', salientou.
O secretário Municipal do Meio Ambiente, Gilmar Domingues Pereira, reconhece que os fiscais encontram dificuldades para identificar cada situação quando são acionados pela população. ''Queremos com essa parceria melhorar a qualidade do nosso trabalho e seguir o que determina a legislação. O objetivo é usar o know-how da SOS Vida Animal, que lida com essas situações no dia a dia, para qualificar os nossos serviços'', acrescentou.
A SOS Vida Animal recebe entre 15 e 20 telefonemas diários de denúncias de maus-tratos contra animais. Nem sempre a entidade tem condições de atender e resolver todos os casos, em virtude da falta de estrutura e de recursos financeiros. Para amenizar as dificuldades, conta com o trabalho de 40 voluntários, que muitas vezes abrigam os cães na própria casa, e de clínicas veterinárias conveniadas que dão descontos nos valores de procedimentos, exames e cirurgias.
Quando o crime de maus-tratos é constatado, o proprietário é notificado e tem um tempo para mudar a forma de tratamento do animal. ''Se a situação não mudar, o animal pode ser retirado da posse da pessoa. Através de uma ação da Sema, que apresenta um laudo técnico das condições do animal, é feito um pedido para a Promotoria do Meio Ambiente para que o cidadão perca a guarda do animal'', explicou Pavan.
Sete fiscais e três educadores ambientais participaram do treinamento. A pena para o crime de maus-tratos contra animais varia de três meses a um ano de prisão e multa.

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