Brasília, 27 (AE) - Fiscais da Receita Federal e técnicos do Tesouro Nacional marcaram para o dia 29 e 30, quinta e sexta-feira, uma paralisação geral de suas atividades. Isto significa, conforme comunicado do Sindicato dos Técnicos do Tesouro Nacional, que os serviços de atendimento ao contribuinte e de recepção de declarações de renda não irão funcionar, justamente nos dois últimos dias do prazo para a entrega da declaração deste ano, referente ao ano-base de 1998.
O comunicado apontou duas reivindicações como motivos para o movimento: maior autonomia administrativa e financeira da Receita Federal e um plano de carreira para os auditores e técnicos da Receita. Um projeto reestruturando a instituição chegou a ser incluído no Programa de Estabilidade Fiscal, mas acabou sendo abandonado pelo governo.
A paralisação geral foi acertada em assembléia geral da categoria realizada semana passada. Para driblar o movimento, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, baixou Instrução Normativa permitindo que as declarações de rendimentos preenchidas em disquetes e em formulários impressos poderão ser entregues nas unidades da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Anteriormente, somente a Receita Federal e os Correios podiam receber tais documentos.
Não haverá problemas, entretanto, para os contribuintes que apresentarão declaração eletrônica pela Internet.

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