Brasília, 22 (AE) - O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional (Unasfisco Sindical) vai divulgar hoje, no final da tarde, o levantamento sobre o movimento de mobilização dos auditores da Receita Federal que começou à zero hora de hoje. Os fiscais escolheram hoje como o "Dia Nacional de Mobilização e Alerta". Segundo nota da Unafisco Sindical, em alguns portos e aeroportos está havendo operação padrão. Além disso, os fiscais estão paralisando atividades internas e de fiscalização.
Em Brasília, está marcado para as 15 horas ato público em frente ao Ministério da Fazenda. No Rio de Janeiro os fiscais marcaram ato público para as 17 horas, na Cinelândia. Este movimento contará com a participação dos fiscais da Previdência e do trabalho, fiscais municipais, servidores do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os fiscais protestam contra a falta de garantias e critérios especiais para demissão dos servidores das carreiras exclusiva de Estado. Eles reivindicam a inclusão de garantias no projeto de lei complementar 43 que define as carreiras exclusivas, em tramitação no Senado Federal. Os fiscais da Receita protestam também contra a proposta de regulamentação da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GFAT), criada pela Medida Provisória 1.971, do ano passado.
Para os auditores, a Gratificação não repôs as perdas inflacionárias e, em alguns casos, ameaça parte da categoria com rebaixamento salarial. De acordo com o Sindicato, depois que a MP entrar em vigor, apenas 17% dos auditores fiscais da Receita em atividade passarão a receber, sem a gratificação, o salário igual ou superior ao que recebiam antes. Os demais dependem a gratificação para manter seus rendimentos. Mas como pela proposta do governo a gratificação é variável, parte da categoria corre o risco de ter redução salarial, alertou o Sindicato.

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