São Paulo, 15 (AE) - Em nome da apreensão de perueiros clandestinos, fiscais da São Paulo Transporte (SPTrans) e da Guarda Civil Metropolitana (GCM) estão arriscando a vida de pedestres, motoristas, passageiros e cometendo uma sucessão de delitos gravíssimos de trânsito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. Apenas na blitz da manhã de hoje, acompanhada pela reportagem, os motoristas da Prefeitura cometeram sucessivamente infrações que ultrapassam em muito o teto de 20 pontos previsto para suspensão do direito de dirigir.
Entre outras infrações, os fiscais cruzaram repetidas vezes o sinal vermelho (7 pontos), trafegaram pela contramão em vias de sentido único (7 pontos), bloquearam a via com veículo (7 pontos), dirigiram ameaçando outros veículos (7 pontos) e pararam os veículos sobre canteiros centrais e divisores de pista (3 pontos). Esse tipo de conduta, segundo o Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran), só seria permitido a veículos de resgate, bombeiros e polícia - mesmo assim, em situações de emergência. "Nem em fiscalização de trânsito se pode fazer isso", disse o tenente Jean Carlos Pereira, relações-públicas do CPTran.
Nem GCM nem SPTrans são fiscais de trânsito. À GCM compete zelar pelo patrimônio público e até pela segurança dos fiscais da Prefeitura, quando ameaçados. Já a SPTrans deve fiscalizar as condições de ônibus, lotações e peruas. Nenhuma tem poder de polícia. E uma fiscalização de perueiros não é uma situação de emergência."Os fiscais estão sujeitos às mesmas multas que um cidadão comum", observou o tenente. O CPTran não informou o número de autos de infração expedidos contra veículos da SPTrans e GCM.
Todas as infrações foram cometidas em manobras para perseguir e cercar perueiros clandestinos. Esse tipo de procedimento foi avaliado pelo Ministério Público como de alto risco para os passageiros dos lotações. Ontem, o promotor Carlos Cardoso, assessor de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral de Justiça, afirmou que estudava uma ação judicial para impedir as perseguições feitas perigosamente nas blitze da Prefeitura. "Informações sugerem que os acidentes com perueiros foram causados por ações atabalhoadas de fiscais da Prefeitura", disse. Hoje a possível ação judicial transformou-se em solicitação à Prefeitura para que mude o modo de ação.
A reportagem tentou contato com os responsáveis pela fiscalização da SPTrans, mas a informação, até as 19h30, era de que estavam em reunião.

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