Brasília, DF - Dos 44 idosos com renda de até R$ 520 que tentaram viajar de graça no transporte interestadual, no domingo, apenas cinco conseguiram embarcar sem pagar nada, informou a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). O direito ao transporte gratuito das pessoas com mais de 60 anos e com renda de até dois salários mínimos - garantido pelo Estatuto do Idoso - começou a vigorar ontem.
Fiscais da ANTT estiveram em 41 estações rodoviárias de 17 Estados brasileiros, que concentram 60% do volume de passageiros. Como a ANTT não pode aplicar a multa em empresas infratoras - por decisão da Justiça - ela iniciou ontem uma fiscalização educativa para orientar os idosos sobre seus direitos.
De acordo com a agência, foi constatado que 12 empresas negaram a concessão da gratuidade, entre elas Itapemirim, Real Expresso e Gontijo. A empresa São Geraldo se recusou a vender a passagem com desconto em Pernambuco, mas permitiu que um idoso viajasse de graça no Rio de Janeiro. Segundo a ANTT, outras três empresas cumpriram o Estatuto: a Rio Doce, a Expresso Brasileiro e a Transpiauí.
O Superintendente de Serviços de Transportes de Passageiros da ANTT, José Antônio Azevedo, disse que a agência deverá recorrer hoje ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar derrubar a liminar concedida às empresas, que as impede de ser multadas caso descumpram a determinação.
Na ação que moveu contra a possibilidade de as empresas serem multadas, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Passageiros (Abrati) alegou que não havia previsão de recursos para custear o benefício, o que poderia causar desequilíbrio econômico. O superintendente da ANTT disse que, em média, 32% do total de assentos nos ônibus não são preenchidos.(Agência Estado)

mockup