Ministério dos Transportes, governo do Paraná e associações de transportadoras e caminhoneiros iniciaram ontem mais uma tentativa de obrigar as empresas donas das cargas a pagar o vale-pedágio. Essa determinação consta da Medida Provisória 2.025, baixada pelo governo federal em julho, mas que vem sendo descumprida por 70% das empresas do setor.
O convênio de colaboração foi assinado pelo ministro Eliseu Padilha, o governador Jaime Lerner (PFL), o presidente da Federação das Empresas de Transporte do Paraná (Fetranspar), Valmor Weiss, e o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos do Estado, Diumar Cunha Bueno. Segundo Weiss, a fiscalização do cumprimento da MP será feita principalmente nos postos da Receita Estadual nas estradas.
As multas previstas variam de 550 a 10,5 mil Ufirs (entre R$ 580,00 e R$ 11.130,00, em valores atuais), a ser cobrada pela União e o Estado. Além disso, o empresário flagrado terá que pagar uma indenização ao caminhoneiro equivalente ao dobro do valor do frete. Há no Paraná 108 mil caminhoneiros autônomos. Os profissionais lesados poderão fazer a denúncia aos governos estadual e federal, ao Procon ou às instituições envolvidas no convênio.
‘‘Adquirimos o direito de não pagar o pedágio, mas a falta de fiscalização fez com que a lei não fosse cumprida’’, criticou Cunha Bueno, que também preside a Federação Nacional dos Caminhoneiros (Fenacam). A criação do vale-pedágio foi a principal vitória dos caminhoneiros na última greve da categoria, em maio.
Segundo a Fetranspar, o pagamento de pedágio representa entre 5% e 15% do valor de um frete no Estado, dependendo das distâncias. ‘‘O desrespeito à MP torna o pedágio ainda mais difícil de ser engolido’’, afirmou Weiss. Ele disse que as empresas embarcadoras (donas das cargas) acabam transferindo o custo do pedágio para a transportadora ou o motorista. Essa situação vem sendo investigada pelo ministério, após receber denúncias da Fenacam.
O convênio de fiscalização foi assinado ontem à tarde, em Bocaiúva do Sul (Região Metropolitana de Curitiba), durante a solenidade de início das obras de asfaltamento da Estrada da Ribeira (leia reportagem no caderno Folha Cidades). O ministro afirmou que o convênio adotado no Paraná poderá ser levado a outros Estados.

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