Rio, 31 (AE) - A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) entregou ao presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), um levantamento com dados fornecidos pelo Ministério do Orçamento e Gestão, mostrando que o Judiciário consumirá este ano 4,3% (R$ 7,25 bilhões) do Orçamento da União, ante 1,4% (R$ 2,22 bilhões) do Legislativo. O estudo, feito pelos economistas da Firjan, foi entregue ao senador baiano pelo presidente da entidade, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, e deverá ser mais uma das peças da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Poder Judiciário.
O levantamento faz ainda uma comparação dos gastos dos dois Poderes do Brasil e dos Estados Unidos e revela que cada um dos 163,7 milhões de brasileiros paga 42,90 reais somente para o Judiciário, praticamente o mesmo (42,20 reais) que o americano gasta, per capita, para sustentar o Legislativo e o Judiciário do país. O trabalho mostra também as despesas dos Legislativos e Judiciários de cinco Estados - São Paulo, Rio, Minas Gerais, Bahia e Ceará - e de dois municípios - Rio e São Paulo.
O Rio tem a maior despesa com o Judiciário estadual: 71 10 reais por morador, quase duas vezes a média de gasto com o Judiciário federal. São Paulo fica em segundo lugar, com 53,30 reais per capita, seguido de Minas Gerais, 32 reais, e Ceará, 22 60 reais. Dos cinco Estados pesquisados, a Bahia é o que menos gasta: 19,90 reais per capita, o que representa 1,4% do orçamento estadual, o mais baixo registrado no estudo.
O Rio também lidera o ranking no item de despesa com o Legislativo: 42,90 reais per capita, ante 28,40 reais em Minas Gerais, 16 reais no Ceará, 9,40 reais em São Paulo, e 7,50 reais na Bahia. A despesa da Bahia com o Legislativo estadual, de R$ 96 milhões, é seis vezes menor que a do Rio, de R$ 586 milhões.
Os dados mostrando que o Legislativo e o Judiciário da Bahia são os que menos consomem recursos do orçamento do Estado alegraram ACM. De acordo com assessores da Firjan, o estudo serviu para respaldar a posição da entidade em defesa não só a reforma do Judiciário como a tributária e fiscal, mas teve caráter político: municiou o senador na luta contra o excesso de despesas de alguns setores do Judiciário, como a faraônica construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, que está sob suspeita de superfaturamento.
O estudo incluiu ainda os gastos do Executivo federal, dos cinco Estados e dos dois municípios, e, ao contrário do Legislativo e Judiciário americanos, o governo do presidente Bill Clinton gasta três vezes mais do que o do presidente Fernando Henrique Cardoso. O Executivo americano custa 10,7 reais mil per capita, ante 3,27 reais mil no Brasil. Mais uma vez, o Rio lidera os gastos nesse item: cada fluminense paga R$ 1 mil, enquanto em São Paulo, o gasto é de 929 reais, em Minas Gerais, 742 reais, na Bahia, 569 reais e, no Ceará, 549 reais.
Em relação aos municípios de São Paulo e do Rio, foram pesquisadas apenas as despesas com o Legislativo e Executivo. Cada paulistano paga 21n reais para manter o Legislativo, enquanto, no Rio, esse valor é de 32,90 reais. Quanto às despesas com o Executivo, o prefeito Celso Pitta (sem partido) recolhe de cada contribuinte R$ 1,014 mil, e o colega Luiz Paulo Conde (PFL), 627 reais.

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