Sem punições previstas contra laboratórios que praticarem aumentos durante a trégua acordada anteontem, o governo informou ontem - por intermédio do Ministério da Saúde - que usará a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para monitorar os preços dos remédios em dez capitais e no Distrito Federal.
A intenção é verificar quais laboratórios estão cumprindo o acordo de não reajustar preços até 31 de dezembro.
Atualmente, a Fipe faz, a pedido do ministério, o controle em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. A partir de agosto, o controle será expandido para Curitiba, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém e Cuiabá, além do Distrito Federal.
Por enquanto, o governo trabalha com a ‘‘boa vontade’’ demonstrada pelos representantes dos laboratórios na reunião que definiu a suspensão dos aumentos, e com as ameaças de ações que podem ser tomadas caso o acordo não seja respeitado.
‘‘É prematuro fazer qualquer previsão de punições, prefiro acreditar que os laboratórios vão aderir’’, afirmou o ministro interino da Saúde, Barjas Negri. O ministro José Serra está em viagem à Índia, negociando a compra de medicamentos genéricos.
Barjas afirmou, no entanto, que os laboratórios serão ‘‘acompanhados de perto’’, tanto pelo monitoramento da Fipe, quanto pelos Procons. Também serão feitos contatos com os conselhos regionais de Farmácia nos Estados.
Se houver desrespeito ao acordo, as ameaças do governo federal passam por ações das secretarias de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, do Direito Econômico, no Ministério da Justiça, e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. ‘‘Cabem sanções da Fazenda e da agência’’, disse Barjas.
A ANVS é responsável pelo registro dos medicamentos, que só podem ser vendidos com sua autorização. Segundo o secretário, também podem ser feitas portarias nos próximos meses que tratariam das punições.
No entanto, fatos concretos só devem surgir depois que a comissão que estudará a regulamentação do setor for criada, o que deve acontecer nos próximos dez dias. A intenção do ministério é que a comissão trabalhe rápido. ‘‘Não vamos deixar chegar a dezembro para ter uma solução’’, afirmou Barjas.

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