Brasília, 15 (AE) - O financiamento público de campanhas eleitorais poderá entrar na ordem do dia dos trabalhos da Câmara
logo no início da próxima sessão legislativa, que começa em meados de fevereiro. O deputado Carlito Merss (PT-SC) apresentou hoje, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, seu relatório sobre a adequação financeira de projeto de autoria do deputado licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDAB-SP), hoje ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, que prevê o financiamento de campanhas com recursos públicos.
Segundo o projeto, a lei orçamentária em ano eleitoral poderia prever uma dotação de valor equivalente ao número de eleitores do País multiplicado por R$ 7,00, tomando-se por referência o eleitorado existente em 31 de dezembro do ano anterior. Pelo atual número de eleitores, o gasto total seria da ordem de R$ 700 milhões. O projeto prevê, ainda, a distribuição dos recursos entre os vários partidos e seus respectivos candidatos, nas esferas federal, estadual e municipal, estabelecendo limites de gastos por candidatura e proibindo a doação de recursos de pessoa jurídica para campanhas eleitorais. O parecer de Merss é favorável à adequação financeira e orçamentária do projeto.
Em seu voto, o deputado-relator faz referência a discurso feito pelo líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), em 14 de setembro, quando se discutia projeto de lei de iniciativa popular destinado ao combate da corrupção eleitoral. No discurso, favorável ao financiamento público, Inocêncio disse: "Não venham dizer que isso representa R$ 700 milhões. O que vale é a democracia em relação a este montante. A democracia está acima de tudo isso". Na Comissão de Finanças e Tributação, houve um pedido de vista coletivo ao projeto, mas os meembros da c omissão assumiram o compromisso de colocar o relatório em discussão logo no início dos trabalhos da próxima sessão legislativa.

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