Brasília, 30 (AE) - A nova linha de crédito para financiamento da reforma agrária, resultante da fusão dos Programas de Crédito Especial para Reforma Agrária (Procera) e de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), vai dividir os beneficiados em sete categorias. Segundo o ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, o governo destinará R$ 3,4 bilhões para esses créditos.
Para o primeiro grupo, que inclui os recém-assentados e os que ainda não receberam a totalidade de crédito previsto pelo antigo Procera, o crédito global é de R$ 460 milhões - foram utilizados R$ 370 milhões no ano passado. Todos os assentados passam a ser beneficiários apenas do Pronaf, ficando o Procera extinto. As categorias de "A" a "G" incluem desde assentados recentes a trabalhadores rurais das mais diversas atividades, como a agrícola, o turismo, o artesanato cultural, o extrativismo e a pesca.
O crédito para os novos agricultores ou para os que não receberam todo o benefício do Procera (categoria "A") vai variar de R$ 3 mil a R$ 7,5 mil para um único projeto de estruturação da atividade produtiva. A carência é de 3 anos e o assentado terá até 10 anos para pagar o empréstimo. Os encargos correspondem à variação da TJLP mais 6% ao ano. Será dado um desconto mínimo de 50% sobre os encargos. Os agricultores também poderão ser beneficiados com subvenção variável de R$ 2 mil a R$ 3 mil, de acordo com o valor emprestado.
"Estamos negociando para aumentar ainda mais o porcentual do rebate", informou o ministro Jungmann. Ele classificou de "excelente" as condições de pagamento da categoria "A". "Só com o rebate e com a subvenção, o subsídio será de 30%", afirmou. Valores - Os assentados que já receberam créditos do antigo Procera fazem parte das demais categorias da linha de crédito, de "B" até "G". Os valores dos empréstimos, encargos e prazos diferem principalmente conforme o tamanho da propriedade rural e renda anual dos beneficiados. Geraldo Fontelles, assessor do ministro da Fazenda
Pedro Malan, disse hoje que os incluídos no grupo "C" deverão estar entre os principais interessados na nova linha de crédito.
Estão nesse grupo os agricultores com renda anual familiar variando entre R$ 1,5 mil e R$ 8 mil, voltados para atividades agrícolas e não agrícolas, como a aquicultura, o turismo e o artesanato rural. Também estão nessas atividades os incluídos no grupo "D", com renda familiar anual de até R$ 27 mil.
As condições do financiamento diferem conforme a categoria e os créditos podem ser concedidos de forma coletiva a agricultores familiares para projetos comprovadamente viáveis econômica e financeiramente. Fontelles explicou que a principal fonte de recursos da nova linha de crédito é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que emprestou ao governo R$ 2,8 bilhões para compor a receita do financiamento para a reforma agrária. O restante veio de fundos constitucionais e de parte do recolhimento do compulsórios pela rede bancária.
Sobre as críticas, Jungmann disse: "O papel dos movimentos sociais é o de reclamar, mas eu considero que o valor obtido e as formas de pagamento constituem uma vitória do movimento social".

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