Fim dos lixões em 40 dias
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domingo, 22 de junho de 2014
Lucio Flávio Cruz<br>Reportagem Local 
Londrina Faltando menos de dois meses para o prazo final de adequação à lei que determina o fim dos lixões nos municípios brasileiros até 3 de agosto, 10% das cidades do Paraná ainda não apresentaram soluções de coleta e destinação dos resíduos sólidos. Diariamente são geradas 20 mil toneladas de lixo no Estado.
Dos 399 municípios paranaenses, 364 terão aterros sanitários, individuais ou consorciados com outras cidades. De acordo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, 165 municípios, que integram 17 consórcios, entregaram os projetos de Gestão de Resíduos Sólidos para conseguirem financiamento de uma linha de crédito de aproximadamente R$ 140 milhões, concedida pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e operacionalizada pela Fomento Paraná, instituição de desenvolvimento ligada ao governo estadual. O empréstimo poderá ser pago em 12 anos, com carência de três anos. Atualmente no Paraná existem em funcionamento 214 lixões. Com os projetos, são 179 municípios integrando 22 consórcios.
A lei, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que todas as administrações municipais, independentemente do porte e da localização da cidade, devem construir aterros sanitários e encerrar as atividades de aterros controlados e lixões, no prazo máximo de quatro anos.
Segundo Carlos Garcez, coordenador de Resíduos Sólidos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), serão disponibilizadas para as cidades que ainda não têm projetos de aterros sanitários cartilhas informativas sobre fontes provedoras de recursos dos governos estaduais e federal. "Mas, como o prazo está acabando, certamente teremos municípios que não vão conseguir", aponta. "Acreditamos que a partir de agosto o número de lixões vai reduzir sensivelmente", avalia.
DIFICULDADES
Garcez revela que as administrações municipais enfrentam quatro gargalos principais para o gerenciamento correto do lixo: escala inadequada do empreendimento, incapacidade operacional, ausência de desenvolvimento institucional e insustentabilidade econômica e financeira. "Por isso os consórcios são as melhores opções. É possível superar as divergências político-partidárias mostrando que o lixo não é só um passivo, mas é matéria-prima, que rende ativos", ressalta.
Relatório da Disposição da Distribuição Final de Resíduos Sólidos Urbanos no Estado do Paraná, elaborado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), com dados de 2012, aponta que 214 municípios paranaenses, o equivalente a 53,6%, tinham lixões ou aterros controlados. Outros 185, 46,4%, possuíam aterros sanitários licenciados pelo IAP.
Levando em conta a população total do Paraná, 70% dispõem os resíduos em áreas legalizadas e 30% em locais irregulares. Nos 26 municípios que integram o Escritório Regional do IAP de Londrina, 73,1% depositam os resíduos em áreas de lixão e aterro controlado, em desacordo com a legislação. Porém, quando se observa a destinação levando em conta o número de moradores atendidos, 63,2% descartam o lixo em aterros licenciados.


