São Paulo, 21 (AE) - Estudos concluídos recentemente revelam que se a proibição de fazer coligações para eleições proporcionais e a cláusula de barreira já estivessem em vigor na última eleição, em 1998, haveria um enxugamento de 61,2% dos partidos com representação na Câmara. Isso quer dizer que das 18 siglas que conquistaram cadeiras no Congresso na eleição, apenas 7 teriam condições de continuar com representantes.
As duas restrições, juntas, fariam com que partidos médios e pequenos estivessem automaticamente fora do Legislativo. Incluem-se neste rol o PSB - que saiu das urnas com 19 deputados - o PL, com 12 parlamentares, o PPS, o PC do B, o Prona e uma infinidade de outros partidos nanicos de esquerda e direita. Os sobreviventes - PFL, PSDB, PMDB, PT, PPB, PDT e PTB - seriam beneficiados com as medidas, pois aumentariam consideravelmente suas bancadas. O PFL, por exemplo, maior partido na Câmara, somaria 21 deputados aos que conquistou nas urnas. Ao todo, 51 vagas seriam redistribuídas entre as bancadas da Câmara.
As conclusões fazem parte de trabalhos que foram divulgados pelo cientista político e professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) Jairo Marconi Nicolau e pelo professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP) Rogério Schmitt. O fim das coligações proporcionais, a cláusula de barreira e a fidelidade partidária - pontos que fazem parte da reforma política defendida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso há quatro anos e meio - voltaram a ser discutidos no Senado na segunda quinzena deste mês.
De acordo com o senador Sérgio Machado (PSDB-CE), autor da reforma, o projeto sobre o fim das coligações foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deverá ser votado em plenário na terça-feira, sendo encaminhado em seguida para a Câmara. A idéia é que essa restrição seja válida já para a próxima eleição municipal, no ano que vem, mas deputados de vários partidos acreditam que garantir sua aprovação a tempo é inviável. "Ninguém tem interesse em mexer em regras que afetam a vida dos próprios políticos", acredita o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que cuida desse assunto no partido. Porcentual - Já o projeto sobre a cláusula de barreira deverá ser votado na CCJ do Senado na quarta-feira. A proposta prevê que partidos que não obtiverem, nas urnas, pelo menos 5% dos votos em todo o País e 2% em nove Estados não poderão ter representantes no Congresso. As legendas, no entanto, poderiam continuar a existir e ter representantes nas Assembléias Legislativas estaduais.
De acordo com Sérgio Machado, foi fechado um acordo para que as legendas que não atinjam esse porcentual continuem participando do horário gratuito de rádio e televisão. Na primeira versão do projeto de reforma, elas estavam excluídas tanto do horário gratuito como do fundo partidário. A intenção é que a cláusula de barreira passe a valer a partir da eleição de 2002.
O projeto de fidelidade partidária, ainda sem consenso, prevê que os políticos que queiram candidatar-se terão de estar filiados ao mesmo partido por um período mínimo de três anos. A troca de legenda não é proibida, mas vai impedir que o político participe da eleição seguinte. Como forma de compensação a partidos menores - que seriam prejudicados com a cláusula de barreira - os senadores da comissão aceitaram a inclusão de uma emenda que cria a federação de partidos, instrumento pelo qual será permitida a união de legendas em âmbito nacional. A federação, porém, deverá manter-se formada durante um período mínimo de quatro anos. Atualmente, pelo mecanismo da coligação, partidos juntam-se em âmbito nacional, estadual e municipal e essa configuração muda a cada eleição, dependendo da conveniência de cada um. Para o senador José Eduardo Dutra (PT-SE), a medida foi aceita como um "paliativo" para os partidos menores. "Acho que será muito difícil operacionalizar a federação nacional; o Brasil é muito grande e as alianças regionais são muito diferentes em cada lugar". Consenso - A extinção das coligações proporcionais é um ponto apoiado por todas as correntes de pensamento sobre a reforma política e por partidos das mais diversas ideologias. Todos concordam que a coligação garante a sobrevivência de legendas de aluguel, que cedem aos partidos maiores suas frações de tempo na TV em troca da possibilidade de eleger alguns candidatos, fato que seria impossível se elas concorressem por conta própria.
Na opinião do professor Rogério Schmitt, o mecanismo de coligação "deturpa" o resultado da eleição. "O número de representantes tem de ser equivalente ao número de votos que o partido recebeu e as coligações permitem que essa regra seja violada", argumenta. Para ele, esse mecanismo cria representações fictícias. "Vejo com bons olhos essa mudança, para que cada partido tenha o seu tamanho verdadeiro". Números - A simulação realizada por Schmitt mostra que somente a criação desse dispositivo já reduziria a representação dos pequenos partidos na Câmara. E muitas legendas - que hoje têm cadeiras no parlamento - não conseguiriam eleger deputados quando a medida entrasse em vigor. O PC do B, por exemplo, que conseguiu eleger sete parlamentares, passaria a ter apenas um. Outro exemplo curioso é o do PT do B. Mesmo sendo uma microlegenda, ele seria beneficiado se não houvesse coligações. Garantiria uma vaga na Câmara, enquanto atualmente não é representado.
Defensor dos três projetos em discussão, o cientista político Antônio Otávio Cintra, funcionário do corpo técnico da Câmara, acredita que a limitação do número de partidos é necessária para aperfeiçoar a relação entre o eleitor e seus representantes. Ele considera que o Brasil tem hoje um quadro ideológico muito confuso, cujo cenário faz com que a população não saiba, com clareza, quais são suas opções políticas. "Com a existência de 30 partidos é impossível tornar a política algo inteligível", afirma.
Na sua opinião, o País é o "campeão das ideologias fragmentadas e das legendas de aluguel". Antônio Otávio Cintra acredita que é possível manter as diversas ideologias que representam o pensamento da sociedade com a diminuição dos partidos para algo em torno de seis ou sete. "Não estamos impedindo os partidos de expor suas opiniões, eles vão continuar a existir, mas terão de mostrar competência para ter representação parlamentar."
O professor Jairo Nicolau discorda dessa visão. Autor do livro "Sistemas Eleitorais", em que descreve todos os tipos de representação em diversos países, ele acredita que até hoje não foi possível inventar sistemas representativos perfeitos, que resolvessem o eterno dilema entre representação e governabilidade. "As propostas de reduzir partidos pretendem, em nome da governabilidade, produzir um sistema menos representativo". Nicolau acredita que uma cláusula de barreira muito forte, que dificulte o acesso ao mundo parlamentar, pode acabar dando origem a organizações políticas extremistas ao jogo eleitoral.
Outro "absurdo", segundo Nicolau, é estabelecer uma cláusula de exclusão nacional, quando o Brasil, explica ele, tem tradição de partidos fortes em algumas regiões ou Estados. Ele cita como exemplo o PDT, forte no Rio e no Rio Grande do Sul e menos expressivo nos demais Estados. "Se esses partidos existem como forças expressivas em algumas regiões, porque cassar seus representantes?", questiona. De acordo com Schmitt, já existe hoje uma cláusula de barreira estadual, que é o quociente eleitoral. Esse dispositivo, porém, é driblado pelos partidos por meio do mecanismo das coligações. Com o fim das coligações, segundo ele, o quociente eleitoral funcionaria de fato e não seria necessário qualquer outro tipo de restrição.

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