Rio Branco, 28 (AE) - O advogado Euclides Bastos impetrou habeas-corpus preventivo no Tribunal de Justiça (TJ) do Acre para tentar evitar a prisão de seu cliente, o empresário Shelton Magalhães, filho do ex-governador do Acre Romildo Magalhães. Shelton é acusado de participar do assassinato do assaltante Hélio da Silva, o Hélio Pinguim, e o Ministério Público Estadual (MPE) adiantaram na semana passada que o pedido de prisão está praticamente pronto.
"O Shelton nem vai depor amanhã, porque não cometeu crime algum e não tem nada a dizer ou informar no Ministério Público Estadual", adiantou Bastos hoje. Ele mostrou-se confiante de que obteria o habeas-corpus preventivo, argumentando que as provas que o Ministério Público diz possuir não passam de testemunhos indiretos.
Segundo o promotor Eliseu Buchemeier, responsável pelo inquérito, quatro testemunhas apontaram Shelton como o autor de dois disparos contra Hélio Pinguim - o segundo teria sido o fatal. Mas Bastos diz que não é bem assim. "Nenhuma das quatro testemunhas afirmou diretamente que o Shelton fez os disparos e tirou a vida do Pinguim", argumentou o advogado da família Magalhães. "Na minha avaliação, acredito que não há base para que a Justiça defira eventual o pedido de prisão preventiva, porque as provas que dizem ter não passam de disse-que-disse."
Na sexta-feira, o Ministério Público fez uma proposta ao acusado. Em troca da confissão do crime e da colaboração no seu esclarecimento, Shelton responderia o processo em liberdade - a prisão preventiva não seria requerida - e teria uma redução de até dois terços da pena, em caso de condenação.
"Eles ficaram de avaliar e retornar na segunda-feira", disse Buchemeier, depois da conversa com Shelton, de cerca de 20 minutos. Shelton e Bastos deixaram o MPE na primeira audiência sem dar declarações.
Hélio Pinguim teria sido morto em 1995, depois de assaltar o Haras Cinco Irmãos - propriedade da família Magalhães - e assassinar o outro filho do ex-governador, Romildo Magalhães Filho.De acordo com os depoimentos das testemunhas ao Ministério Público, Pinguim teria sido encontrado e capturado pelo grupo de extermínio supostamente comandado pelo ex-deputado Hildebrando Pascoal.
O grupo teria convidado Romildo Magalhães para disparar o tiro de misericórdia e vingar-se do assassino de seu filho. Mas o ex-governador teria ficado nervoso, passado mal e declinado do convite. Em seu lugar, o grupo teria levado Shelton.
Apesar dos depoimentos, a morte de Pinguim ainda não foi oficialmente comprovada, pois não existe um corpo identificado. Em depoimento à Justiça Federal, o pistoleiro Raimundo Alves Barros, o Raimundinho, indicou o local no qual Pinguim e outro homem teriam sido executados e enterrados. A Polícia Federal encontrou as ossadas no local, mas sua identidade ainda não foi confirmada - o exame de DNA não foi realizado porque os promotores estaduais ainda não localizaram ninguém da família para ter base de comparação.
A favor - Para Bastos, essa situação é mais um ponto a favor de seu cliente. O advogado argumenta que não existem provas materiais do delito, pois o Ministério Público conta apenas com um suposto cadáver. "Encontraram a ossada que supostamente seria do Pinguim, mas não há provas disso porque o exame de DNA nem sequer foi realizado."
A reportagem da AGÊNCIA ESTADO procurou hoje o promotor estadual Eliseu Buchemeier, para que informasse quais seriam as medidas a serem tomadas pelo MPE se Shelton não comparecer ao depoimento hoje. Mas o promotor não foi localizado.

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