Porto Alegre, 29 (AE) - As filhas solteiras de funcionários públicos estaduais falecidos do Rio Grande do Sul continuarão recebendo pensões de até R$ 13.343,00 mensais. A manutenção do privilégio foi confirmada na noite de terça-feira pela Assembléia Legislativa/RS, quando deputados do PMDB, PFL, PPB, PTB e PSDB negaram-se a votar um projeto do Executivo que pretendia restringir a obtenção do benefício, limitando-o às filhas solteiras desempregadas, sem profissão ou rendimento, e que necessitassem da pensão como forma de sobrevivência.
"Acho que uma coisa como esta não existe no mundo", disse hoje o presidente do Instituto de Previdência do Estado (IPE), Eliezer Pacheco. O governo tem repetido que o IPE está "quebrado". Os deputados do PMDB, PFL, PPB, PTB e PSDB, que fazem oposição intensa ao governo, só aceitaram aprovar uma emenda que impedirá, a partir da data da publicação da lei, que novas filhas solteiras venham a se juntar às 18 mil que já usufruem do benefício.
Baseada em uma legislação que se perde no tempo - quando a mulher dependia do pai ou do marido - o favorecimento suga, a cada mês, mais de R$ 7 milhões dos cofres do IPE. Em novembro, o desembolso foi de R$ 7.075.805,78. Em 1982, durante o governo Amaral de Souza, do então PDS, hoje PPB, ainda no período ditatorial, a prerrogativa foi reexaminada e mantida, com uma alteração: limitou-se que somente as filhas solteiras de funcionários que tivessem ingressado até dezembro de 1973 no serviço público estadual seriam beneficiadas com a pensão após a morte do pai.
Há pensões de todo tamanho, muitas pequenas, mas algumas chamam a atenção pelo vulto. A maior de todas alcança R$ 13.343 00 mensais, ou seja, praticamente o dobro do salário do governador. A segunda maior é de R$ 12.105,00, enquanto a terceira atinge R$ 11.991,00 e a quarta, R$ 11.704,00. Existem várias acima dos R$ 7 mil recebidos pelo chefe do Executivo estadual.
Como a única exigência é de que a filha seja "solteira", existem muitas que tem profissão e emprego, sem perder a pensão. Cerca de 3,8 mil filhas solteiras são servidoras públicas estaduais no Executivo. E basta não casar "de papel passado" para embolsar este tipo de renda. "A lei é absurda, tremendamente machista e preconceituosa, partindo do princípio de que a mulher é incapaz e deve ser sustentada pelo pai ou marido ou, na falta deles, pela sociedade", criticou Pacheco.
Na noite da votação, o deputado Germano Bonow, do PFL, defendeu a manutenção da vantagem sob o argumento de que estava tratando de "direito adquirido" e não de privilégios. As "filhas solteiras" compareceram ao plenário para defender sua remuneração. Um dos parlamentares, Paulo Pimenta, do PT, foi irônico. Ele saudou as "filhas solteiras" e "seus maridos que as acompanham", além de "filhos e netos".

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