São Paulo, 10 (AE) - A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) reagiu fortemente contra o acordo firmado entre a União e os Estados a respeito da Lei Kandir e promete pressionar o Congresso para impedir a aprovação. O presidente da entidade, Horácio Piva, divulgou nota hoje condenando o acordo e prometendo pressão no Congresso.
Segundo Piva, "o anunciado acordo vai em sentido contrário ao consenso que vem sendo alcançado nas discussões sobre a reforma tributária". O presidente da Fiesp entende que o acordo vai contra as idéias de desoneração do investimento e da produção. Pior, "sofrem um golpe com as propostas de limitação da compensação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Merdadorias e Serviços) incidente nas despesas com telecomunicações e energia elétrica às empresas exportadoras e de diluição, em 48 meses, do crédito de ICMS relativo à aquisição de máquinas e equipamentos".
Para ele, "a não-cumulatividade dos tributos, tão necessária ao incremento da competitividade dos produtos brasileiros, está sendo sacrificada no altar do ajuste de contas entre as esferas de governo". Diante disso, diz ele, a saída é "pressionar firmemente para que esta situação onde eles resolvem e nós pagamos não seja acatada pelo Congresso Nacional
para onde serão levados números e argumentos a fim de demonstrar sua completa inadequação".

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