FHC vetará novo mínimo do Congresso
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domingo, 19 de março de 2000
Por Carmen Kozak e Tânia Monteiro 
Brasília, 20 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso vetará o projeto do novo salário mínimo a ser aprovado pelo Congresso e fixará o valor por medida provisória (MP), caso a área técnica entenda que o aumento comprometerá o ajuste das contas públicas.
Na semana passada, o presidente aprovou a proposta da equipe econômica de um mínimo de 150 reais, a partir de 1.º de maio. Hoje à tarde, Fernando Henrique reuniu o núcleo de articulação política do governo e os ministros da Fazenda, Pedro Malan, do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, da Previdência Social, Waldeck Ornélas, e do Trabalho, Francisco Dornelles. O objetivo é afinar o discurso em defesa do ajuste das contas públicas. O Congresso promete reagir à decisão do governo e continuar brigando por um mínimo de US$ 100. O PFL, capitaneado pelo presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (BA), e os partidos de oposição ensaiam um discurso mais técnico para enfrentar os argumentos do governo.
Os defensores de um mínimo superior a 150 reais tentam fechar números para sustentar que, ao contrário do que argumenta a área técnica do Planalto, o déficit gerado pelo aumento do mínimo tem um impacto menor do que o apontado pelo governo, uma vez que o reajuste gera aumento de arrecadação e crescimento da economia. "Não há negociação, há tensão; cada um dos lados está tensionando o máximo possível; vamos ver quem solta a corda primeiro", disse um influente pefelista, depois de ouvir de ACM um relato da conversa que o presidente do Senado teve hoje de manhã com Malan. "Não falamos em valores, mas estamos em pólos opostos", resumiu ACM ao interlocutor. "É prerrogativa do presidente decidir sobre o valor do mínimo; e ele vai exercer essa prerrogativa para não comprometer o plano de estabilização econômica", afirmou um auxiliar de Fernando Henrique.
O mínimo de 150 reais também não agradou ao relator do projeto na comissão especial da Câmara, Eduardo Paes (PTB-RJ). "Acho muito baixo, não me agrada muito; continuo acreditando que devemos encontrar fontes alternativas para um reajuste maior", disse Paes, que só pretende entregar o relatório no dia 4. Paes afirmou estar trabalhando com várias fontes de financiamento para custear o novo mínimo e avaliando o impacto do reajuste nas contas municipais.
Para enfrentar a ofensiva do Congresso, a partir de amanhã (21), o governo aposta todas as fichas nos depoimentos de três ministros na comissão especial da Câmara que analisa o projeto do novo mínimo. Amanhã, comparece à comissão Dornelles e
quarta-feira (22), Malan. O depoimento mais aguardado, no entanto, é o de Ornélas, que é ligado ao presidente do Senado, defensor de um mínimo de 177 reais. "Em seu depoimento, o Ornélas vai ter de ser ministro, sem deixar de ser PFL", avalia um integrante da ala baiana do partido. O Planalto quer que os ministros repitam o discurso de Tavares.
Na semana passada, em depoimento na comissão, Tavares apresentou dados para sustentar que não existe fonte de financiamento para um mínimo superior a 150 reais. "O Ornélas saberá o que falar", aposta um tucano.
Com essas discussões, os estrategistas do presidente querem deixar a porta aberta para a discussão mais profunda do que chamam de "política nacional de renda". O Palácio do Planalto, depois de analisar pesquisas de opinião, decidiu arcar com o ônus político de defender um salário mínimo aquém do defendido pelo Congresso. A avaliação é a de que o êxito do ajuste da economia compensará adiante os prejuízos à popularidade do governo e de Fernando Henrique que serão provocados pelo novo mínimo.


