Brasília, 06 (AE) - Praticamente no fim da temporada da seca, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, anunciou hoje que o presidente Fernando Henrique Cardoso concordou em liberarar R$ 17,6 milhões, por meio de medida provisória (MP), para combater as queimadas. O presidente, porém, não marcou data para liberar o recurso, segundo Sarney Filho. O ministro pediu o recurso suplemenatar ao presidente na quinta-feira (02). O orçamento anual do ministério para esse fim é de R$ 12,5 milhões. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) identificou 30.213 focos de calor este ano, contra 33.229 no mesmo período de 1998. "O dano este ano foi menor do que no ano passada nas áreas de controle federal", disse o ministro, que atribui o resultado a campanhas de educação ambiental, principalmente no Nordeste.
Hoje, entrou em vigor a Portaria 331, assinada pelo ministro na sexta-feira (03), que proíbe a concessão de autorização de queimadas controladas. "A partir de agora, será possível dar flagrante e os responsáveis serão processados e poderão ser condenados a penas de dois a quatro anos", disse o ministro. Aprovada no início do ano, a Lei de Crimes Ambientais ainda aguarda regulamentação. O ministro disse que levará o texto da lei ao Ministério da Casa Civil na segunda-feira (13), para pedir que a nova legislação seja regulementada. Segundo ele
pela legislação vigente, o valor máximo das multas por queimadas não- autorizadas e incêncios florestais é de R$ 4,9 milhões, no máximo. "Com a nova lei, a multa poderá chegar a R$ 50 milhões", disse o ministro.
Além do dinheiro prometido pelo presidente, o ministério deverá contar com um financiamento de R$ 24 milhões do Banco Mundial (Bird), cuja autorização foi aprovada pelo Senado na sexta-feira. O governo também espera recursos de R$ 8,5 milhões do Programa Piloto para Proteção de Florestas Tropicais do Brasil do Grupo G-7 (PPG-7).
O ministro convidou todos os governadores para participar da reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), na quinta-feira (09), na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo a diretora de Controle e Fiscalização do Ibama, Gisele Damm Forattini, a reunião servirá para apresentar os dados sobre as queimadas levantados pelo Ibama e discutir campanhas de educação ambiental. De acordo com o ministro, a situação dos Estados do Nordeste é melhor este ano do que em 1998. Já os Estados do Sudeste e do Centro-Oeste tiveram as queimadas multiplicadas.
O Estado de São Paulo, que havia registrado 580 focos de calor em 1998, este ano, possui 1.054. No Rio, os focos de calor aumentaram de 20 para 101. No Paraná, de 40 para 843 e, no Mato Grosso do Sul, os focos de calor aumentaram de 220 para 2.663. Segundo a presidente do Ibama, Marília Marreco Cerqueira, focos de calor não são necessariamente incêndios. Segundo ela, o satélite Noaa-12, usado para medir os focos de calor, identifica lugares que refletem luminosidade. Sarney Filho disse que os institutos envolvidos no combate aos incêndios estão em estado de alerta, mas afirmou que a situação está controlada. Segundo ele, as áreas que mais preocupam o governo são as Serras da Bodoquena (MS), que o governo pretende transformar em parque nacional, e das Araras (TO), onde a linha de fogo atinge 35 quilômetros de extenção. O Acre também preocupa o governo porque
por uma tradição local, as queimadas para trocas de safras começam em 7 de setembro, todos os anos.
Uma combinação de fatores climáticos e financeiros teria piorado os efeitos das queimadas. "Muitos preferem tacar fogo do que gastar dinheiro passando o trator", disse o ministro, que atribuiu esse comportamento à crise econômica e à falta de educação ambiental.

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