Agência Estado
De Brasília
Praticamente no fim da temporada da seca, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, anunciou ontem que o presidente Fernando Henrique Cardoso concordou em liberarar R$ 17,6 milhões, por meio de medida provisória (MP), para combater as queimadas. O presidente, porém, não marcou data para liberar o recurso, segundo Sarney Filho.
O orçamento anual do ministério para esse fim é de R$ 12,5 milhões. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) identificou 30.213 focos de calor este ano, contra 33.229 no mesmo período de 1998. ‘‘O dano este ano foi menor do que no ano passado nas áreas de controle federal’’, disse o ministro, que atribui o resultado a campanhas de educação ambiental no Nordeste.
Ontem, entrou em vigor a Portaria 331, assinada pelo ministro na sexta-feira, que proíbe a concessão de autorização de queimadas controladas. ‘‘A partir de agora, será possível dar flagrante e os responsáveis serão processados e poderão ser condenados a penas de dois a quatro anos’’, disse o ministro.
Aprovada no início do ano, a Lei de Crimes Ambientais ainda aguarda regulamentação. O ministro disse que levará o texto da lei ao Ministério da Casa Civil na próxima segunda-feira, para pedir que a nova legislação seja regulamentada.
Segundo ele, pela legislação vigente, o valor máximo das multas por queimadas não autorizadas e incêncios florestais é de R$ 4,9 milhões, no máximo. ‘‘Com a nova lei, a multa poderá chegar a R$ 50 milhões’’, disse.
O ministério deverá contar também com um financiamento de R$ 24 milhões do Banco Mundial (Bird), cuja autorização foi aprovada pelo Senado na sexta-feira. O governo também espera recursos de R$ 8,5 milhões do Programa Piloto para Proteção de Florestas Tropicais do Brasil do Grupo G-7 (PPG-7).
O ministro convidou todos os governadores para participar da reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), depois de amanhã, na sede do Ibama. A reunião servirá para apresentar os dados sobre as queimadas levantados pelo Ibama e discutir campanhas de educação ambiental. De acordo com o ministro, os Estados do Sudeste e do Centro-Oeste tiveram as queimadas multiplicadas este ano.
O Estado de São Paulo, que havia registrado 580 focos de calor em 1998, este ano, possui 1.054. No Rio, os focos de calor aumentaram de 20 para 101. No Paraná, de 40 para 843 e, no Mato Grosso do Sul, os focos de calor aumentaram de 220 para 2.663. Segundo a presidente do Ibama, Marília Marreco Cerqueira, focos de calor não são necessariamente incêndios. Segundo ela, o satélite Noaa-12, usado para medir os focos de calor, identifica lugares que refletem luminosidade.
Sarney Filho disse que os institutos envolvidos no combate aos incêndios estão em estado de alerta, mas afirmou que a situação está controlada. Segundo ele, as áreas que mais preocupam o governo são as Serras da Bodoquena (MS), que o governo pretende transformar em parque nacional, e das Araras (TO), onde a linha de fogo atinge 35 quilômetros de extensão. A situação é preocupante também no Mato Grosso. O fogo ameaça chegar ao Parque Nacional do Xingu, onde vivem 3,6 mil índios, numa área de 27 mil quilômetros quadrados.

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