Porto Alegre, 28 (AE) - A Justiça Federal negou o pedido de libertação do comandante do navio Bahamas, o ucraniano Volodymir Kisnichan, que havia sido encaminhado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Carregado com 12 mil toneladas de ácido sulfúrico, o Bahamas causou prejuízos ambientais no porto de Rio Grande/RS no ano passado, depois que o produto vazou dentro do navio e a maior parte do líquido corrosivo foi derramada perto do cais.
Kisnichan foi julgado e condenado a um ano e seis meses de prisão pelo crime de atentado contra a segurança do transporte marítimo. Um decreto presidencial assinado no dia 12 deste mês propunha a suspensão da pena e a expulsão de Kisnichan do país.
"Sua expulsão, restando pendente o cumprimento integral da pena, com certeza acarretaria indignação nacional", avaliou o juiz Narciso Xavier Baez, da 2ª Vara Federal de Rio Grande/RS, que rejeitou a solicitação de FHC, na segunda-feira (26). O juiz considerou que libertar o homem responsável pelos danos ecológicos ao Estado -- a pesca, meio de vida de boa parte dos trabalhadores do município e arredores, teve que ser suspensa temporariamente devido ao derramento de ácido e a suspeita de contaminação dos peixes -- seria um favorecimento indevido.
O pedido de FHC chegou à Justiça Federal de Rio Grande no dia 16 através da chefe da Divisão de Medidas Compensatórias do Ministério da Justiça, Izaura Soares Miranda. Kisnichan está detido no quartel do Grupamento de Fuzileiros Navais, de Rio Grande, desde setembro de 1998. No dia 12 de novembro foi condenado em primeira instância. A sentença foi mantida pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal/4ª Região .
A decisão do TRF/4a. Região estabelece que houve "culpa consciente" do comandante do Bahamas no episódio, acentuando ainda que Kisnichan "agiu com negligência e imperícia". A mistura ácida que o Bahamas conduzia começou a ser despejada no canal que liga a Lagoa dos Patos ao Oceano Atlântico, em frente o porto de Rio Grande, no dia 30 de agosto de 1998. O caso Bahamas virou tema político e objeto de protestos dos ecologistas, atraindo para o debate a organização ambientalista internacional Greenpeace.

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