Brasília, 19 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso deverá se reunir na terça-feira com os líderes do governo na Câmara para acertar os últimos detalhes das medidas anunciadas para refinanciamento de dívidas dos produtores rurais. A idéia, de acordo com o líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (MG), é se adiantar à votação do projeto de lei que ganhou urgência urgentíssima na quarta-feira, prevendo abatimento de 40% das dívidas dos ruralistas.
Apesar do projeto de lei ter ganhado a urgência urgentíssima, voltou hoje para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o presidente da comissão, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), apresentou um parecer declarando o projeto como inconstitucional. Para o deputado, a inconstitucionalidade está no fato de que cria despesas ao Executivo, que só poderiam acontecer se estivessem previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2000. O parecer de Aleluia deverá ser votado pela CCJ na terça-feira pela manhã.
De outro lado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) anunciou hoje que a pauta da Casa estará obstruída até que se vote o Projeto de Lei Complementar que inclui os integrantes da defensoria pública da União no regime jurídico do funcionalismo público. A justificativa de Temer é que a urgência desse projeto já expirou o prazo regimental de 45 dias para ser votado, dando margem à obstrução da pauta.
Para o presidente da comissão de Agricultura da Câmara, deputado Dilceu Sperafico (PPB -PR), o envio do projeto à CCJ foi "manobra" do governo. "Os líderes já se comprometeram a criar uma comissão mista para examinar o projeto", disse. O deputado Ronaldo Caiado (PFL -GO) fez coro: "O governo não tem mais nenhum argumento contra o projeto e agora está apelando".
Segundo Neves, depois da reunião com o presidente Fernando Henrique, cada líder irá se reunir com suas respectivas bancadas. "Isso para mostrar que está pronta a formatação das medidas do Banco do Brasil e Banco Central que efetivam o que foi anunciado, pois tudo estará implementado até a terça-feira"
afirmou.
Na quarta-feira, o Diário Oficial da União publicou dois dos pontos do acordo acertado pelo governo: o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e uma resolução do Banco Central tratando da rolagem das dívidas dos agricultores acima de R$ 200 mil - ou seja, prorrogando o Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa). A iniciativa do Executivo, com todos os pontos do pacote apresentado aos agricultores, deve custar R$ 4,5 bilhões ao Tesouro nos próximos anos.
Está ainda marcada para as 17 horas da terça-feira, uma reunião do presidente da Câmara com os líderes das bancadas governista e da oposição. A idéia é marcar a data da votação do projeto de lei que rescalona a dívida dos produtores rurais junto aos bancos.
Algumas fontes do Congresso consideram que a defesa parlamentar e a aprovação por 410 votos da urgência para esse projeto, acabou por motivar o caminhonaço que veio até Brasília e sua permanência na Esplanada. Membros da bancada governista afirmam que a rapidez com que o governo federal está buscando implementar o que foi prometido aos agricultores tem uma motivação política forte: de evitar que os agricultores permaneçam em Brasília até a quinta-feira, quando está marcada a "Marcha dos 100 mil", organizada pela oposição contra a política econômica do governo federal.

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