O Código de Trânsito Brasileiro, que substitui o Código Nacional de Trânsito, de 1966, entra em vigor no dia 23 de janeiro do ano que vem. O código foi sancionado ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, com 31 vetos, em cerimônia no Planalto.
FHC comparou as modificações e os efeitos do código ao Congresso constituinte de 1987 e 88: ‘‘Um momento excepcional’’ e de ‘‘vulto’’. Ele elogiou o rigor da proibição de motoristas dirigirem alcoolizados e afirmou que será possível reduzir a violência no trânsito. Numa referência indireta à sua reeleição, FHC disse que será necessário mais tempo para realizar tudo o que o código determina.
‘‘Oxalá possamos continuar, pelo menos nos esforçando, para que aqueles que confiaram em nós e nos puseram nas posições que detemos hoje possam continuar confiando, porque sabem que nós estamos fazendo o que cada brasileiro deseja’’, disse.
Em outro ato assinado ontem, FHC reestruturou o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dando a ele status de câmara ministerial. Com esse decreto, ele repete uma experiência japonesa dos anos 70, que deu à questão do trânsito o mais alto tratamento governamental.
Segundo o presidente, 27 mil pessoas morreram no passado em consequência de acidentes de trânsito. Outras 300 mil ficaram feridas no trânsito. FHC afirmou que a reeducação é a principal forma de combate à violência no trânsito. ‘‘Em 90% dos acidentes de trânsito, a causa é o fator humano.’
Ele destacou a importância da obrigatoriedade do uso de cinto de segurança, as mudanças na concessão de carteiras de habilitação, a proibição para que crianças até dez anos andem no banco da frente dos carros e os cuidados dos motoristas em relação aos pedestres. A sanção do código contou com cerca de 700 convidados - 480 pessoas vieram de 40 cidades do interior de São Paulo. Eles vieram em caravana patrocinada pelo relator do código na Câmara, deputado Ary Kara (PMDB-SP). Kara pagou o frete de 12 ônibus e a visita pela cidade. Os convidados - entre eles muitos prefeitos, vereadores e suas famílias - afirmaram que valeu a pena o sacrifício de viajar 16 horas para passar apenas um dia em Brasília. Muitos portavam máquinas fotográficas e filmadoras e insistiam para fazer fotografias com as autoridades.
Contran - Negócios rentáveis foram vetados ontem no novo Código de Trânsito, junto com a polêmica exigência de airbags nos veículos. Entre os vetos estão a realização de 3 milhões a 5 milhões de exames psicológicos de motoristas por ano e a reserva de mercado para a inspeção de veículos.
O anúncio dos 31 vetos foi acompanhado pela seguinte previsão no Palácio do Planalto: apesar das altas multas impostas pelo código aos motoristas, as maiores reações não partirão dos motoristas, mas de lobbies contrariados. Na avaliação do Planalto, o mais importante veto trata da composição do Contran. Ele atinge a ‘‘espinha dorsal’’ dos lobbies.
Em vez de 23 membros (15 deles de fora do governo, segundo o projeto aprovado pelo Congresso), o Contran será composto exclusivamente por oito ministros e presidido pelo ministro da Justiça. Atualmente, o Contran é presidido por um funcionário do ministério, Kasuo Sakamoto. Caberá ao novo Contran baixar normas até a entrada em vigor do código. A primeira tarefa do conselho é avaliar as auto-escolas e mexer nas estruturas de fiscalização do trânsito. ‘‘Sem mexer nessas estruturas, o novo código pode virar letra morta’’, disse o secretário-executivo do Grupo Executivo de Redução de Acidentes de Trânsito (Gerat), José Roberto Dias.
No capítulo da fiscalização, o Planalto já conta com a reação das polícias militares. O presidente Fernando Henrique Cardoso vetou dispositivos que atribuíam a fiscalização às PMs. O texto sancionado pelo presidente diz que caberá aos estados fixar ou não convênios com as PMs para o trabalho. A Casa Civil da Presidência, responsável pela análise dos vetos, classificou de ‘‘poderosíssimo’’ o lobby de clínicas em favor da realização de exames psicológicos periódicos - a cada três ou cinco anos, dependendo da idade do motorista.

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