Brasília, 05 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso vai se reunir na semana que vem com 16 dos 27 governadores.Na segunda-feira (08), almoça com José Ignácio Ferreira (ES-PSDB), Esperidião Amin (PPB-SC) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Na terça-feira (09), toma café da manhã com a oposição: Ronaldo Lessa (PSB-AL); Olívio Dutra (PT-RS) e Anthony Garotinho (PDT-RJ). Na quarta-feira (10), recebe para almoço Amazonino Mendes (PFL-AM); Neudo Campos (PMDB-RR); Dante de Oliveira (PSDB-MG); Marconi Perillo (PSDB-GO) e Siqueira Campos (PFL-TO). Na quinta-feira (11), almoça com José Bianco (PFL-RO); César Borges (PFL-BA); Albano Franco (PSDB-SE); Mão Santa (PMDB-PI) e Joaquim Roriz (PMDB-DF).
Até agora, o presidente já recebeu individualmente os governadores do Pará, Almir Gabriel (PSDB); de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB) e do Paraná, Jaime Lerner (PFL) que pertencem à base aliada. Fernando Henrique também já conversou pessoalmente com dois governadores da oposição: José Orcírio - o Zeca do PT, do Mato Grosso do Sul, e Jorge Viana (PT), do Acre. Hoje, o presidente recebeu em audiência no Planalto o governador reeleito pela Paraíba, José Maranhão (PMDB).
Os assessores do Planalto garantem, entretanto, que mesmo sendo encontros em grupos, os problemas continuarão a ser resolvidos "caso a caso" e o governo federal não abrirá mão do cumprimento dos contratos de renegociação das dívidas aprovados pelas assembléias estaduais. Além disso, a ajuda só será dada aos Estados que se dispuserem a fazer ajustes em suas contas. "A União buscará cooperação com os Estados, mas os Estados terão de fazer ajustes, seja por corte de pessoal, seja por privatização de empresas estatais", afirmou um importante assessor de Fernando Henrique. "Não dá para continuar como está
cada um terá que ver o que pode ser feito."
O governo admite permitir, em alguns casos, o uso do fundo de compensação em razão das perdas sofridas por alguns Estados com a aplicação da Lei Kandir. Esta lei isenta de ICMS alguns produtos de exportação, o que reduz a arrecadação de alguns Estados. "Mas isso dependerá e talvez seja possível encontrar alternativas", disse um assessor. "Só os estados que exportam mais é que são mais penalizados porque não recolhe ICMS", completou.
O porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral, informou que o Ministério da Fazenda está indicando aos Estados outros caminhos que podem ser seguidos para reduzir o problema das dívidas. Além da discussão sobre a lei Kandir, Amaral lembrou que poderá haver antecipação de receita de privatização. Acentuou, no entanto, que os Estados têm que se adequar à lei Camata e que, embora a conversa seja conjunta, a solução dos problemas será caso a caso. O porta-voz disse que "não é possível estabelecer uma regra geral" e que todos os Estados terão que promover cortes para ajustar suas contas. "Não é sacrifício, mas um esforço para haver ganho para a população."
Segundo o porta-voz, muitos Estados têm se empenhado para ajustar suas contas. Em 95, 16 Estados comprometiam mais de 70% suas receitas com pessoal. Em 98, apenas sete têm este comprometimento. Em 95, só 11 Estados cumpriam a lei Camata, ou seja, não gastavam mais de 60% da arrecadação com pessoal. Em 98
11 estados atendem a exigência.

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