Brasília, 20 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu abrir a pauta do encontro de sexta-feira (22) com os governadores e não restringir o tema à questão da Previdência, temendo um esvaziamento da reunião.
Com isso, o governo evita a ausência dos oposicionistas que ameaçavam não participar do encontro. Mas o Executivo irá impor uma única condição: não tratará da renegociação da dívida dos Estados.
A avaliação de um ministro que esteve hoje com o presidente conversando sobre o assunto é que a renegociação da dívida "não pode se transformar em objeto de barganha dos governadores para aprovação da emenda que taxa os inativos". Mas eles tentarão pressionar o Planalto até sexta-feira para tentar reduzir o comprometimento da receita líquida dos Estados com a dívida de 13% para 9%. A intenção dos governadores é usar esses 4% de folga para capitalizar os fundos de previdência.
No Congresso, o líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), reagiu à ameaça dos governadores oposicionistas de boicotar a reunião. "É bom ficar claro que eles não estão fazendo nenhum favor em apoiar a emenda dos inativos", disse Arruda. "Os Estados estão numa situação muito pior do que a União." O senador tucano ressaltou ainda que foi o governador Anthony Garotinho (PDT-RJ) quem sugeriu a emenda estabelecendo um subteto para Estados e municípios "depois de um relato dramático".
Segundo Arruda, na reunião de sábado (16), o presidente foi enfático, ao dizer que "não queria ser um D. Quixote". Mas o senador admite que na sexta-feira a pauta será mais ampla. Ele explicou que Fernando Henrique determinou até mesmo um estudo completo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, detalhando os repasses feitos pela União aos Estados como compensação da Lei Kandir. Na última reunião, o ministro Martus Tavares não soube dar essa informação.
A previsão para este ano é de um repasse total de R$ 2 bilhões. Mas o governo federal atrasou a primeira parcela de R$ 800 milhões, que deveria ter sido feita no primeiro semestre. A mesma ordem foi repassada para a equipe econômica do Ministério da Fazenda. Numa reunião com técnicos da pasta, na segunda-feira (18), o ministro Pedro Malan foi afirmativo. "Temos de dar uma resposta imediata às reivindicações dos governadores", disse Malan, segundo o relato de um técnico. "Eles esperam uma resposta concreta", completou.
"Por essa disposição do presidente em negociar, acredito que todos os governadores participem do encontro", argumentou Arruda. O ministro das Comunicações e articulador político do governo, Pimenta da Veiga, também acredita que não haverá problemas na sexta-feira e que todos os governadores participarão da reunião. "A questão central do encontro será a Previdência", ressaltou.
"Mas o presidente não se negará a conversar sobre outros assuntos", completou Veiga. Além da Lei Kandir, os governadores querem aproveitar a oportunidade para pedir uma compensação imediata dos Fundos de Estabilização Fiscal (FEF) e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Eles também querem discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal que está em tramitação no Congresso.
Mas o Executivo deverá ser surpreendido com uma ausência que não esperava. O governador tucano Almir Gabriel (PA) mandou recados hoje ao Planalto informando que só voltará a conversar sobre o assunto se o diretor da Companhia Docas do Pará (CDP), Carlos Acatauassu, ficar no cargo. Como a reunião do conselho administrativo da CDP que definirá a permanência só acontecerá na sexta-feira à tarde, Gabriel não quer correr o risco de sair numa foto abraçado com Fernando Henrique com a possibilidade de, no mesmo dia, ver um afilhado do desafeto político, o presidente nacional do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PMDB-PA), ocupando o posto que era dele.
O governador do Pará teme que um afilhado de Barbalho no comando da Companhia Docas atrapalhe os principais projetos para o Estado, como a conclusão do Porto de Santarém. Para amigos, Gabriel fez ameaças. "Tenho condições de mobilizar até 11 deputados para ficar contra o governo na votação da emenda dos inativos", afirmou o tucano.

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