FHC recomenda a comissão que encontre recursos para viabilizar reajuste dentro do orçamento14/Mar, 21:46 Por Tânia Monteiro Brasília, 14 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso recomendou que os integrantes da comissão que estuda o aumento do salário mínimo encontrem, junto aos parlamentares e aos ministros da área econômica, recursos para viabilizar esse reajuste dentro do orçamento que está no Congresso para ser votado. "Continuamos trabalhando com cortes na própria carne, isto é, cortes no orçamento e o Congresso vai ter de ter coragem de entender isso", declarou o deputado Eduardo Paes (PTB-RJ), relator da comissão do mínimo que se reuniu ontem com Fernando Henrique e o presidente da comissão, deputado Paulo Lima (PFL-SP), além de vários ministros, para discutir as fontes de recursos para financiar o mínimo. Eduardo Paes informou que apresenta o seu relatório sugerindo o valor do mínimo no dia quatro de abril. Acrescentou ainda que a comissão está trabalhando com valores entre R$ 160 e R$ 177. Garantiu, no entanto, que na reunião não foram discutidos números para o novo mínimo. Mas ressalvou que o presidente não vetou que a comissão trabalhasse com qualquer valor. "Não vetou nada e nem disse nada (em relação a valores)", comentou Paes que defende que o reajuste para o mínimo tenha o mesmo índice que o aumento para o teto porque senão "seria imoral". "O máximo para o teto tem de ser o reajuste para o mínimo", avisou ele, acrescentando que o presidente se comprometeu a dar um aumento para o mínimo será "o maior possível". Os recursos provenientes de remanejamentos do orçamento, do fundo de combate à pobreza e do refis são considerados possíveis pelos parlamentares para financiar o aumento do mínimo. Entre as fontes de recursos os deputados sugeriram a redução de juros. "Cada 1% que cai na taxa de juros representam R$ 800 milhões de economia", disse Paulo Lima . Como fontes definitivas, os deputados propuseram mudança no Código Tributário, acabando com sigilo e a elisão fiscal. Antes da reunião, presidente Fernando Henrique não descartou a possibilidade de o governo editar uma Medida Provisória fixando o mínimo, caso não se encontrem fontes de recursos. "O presidente está buscando entendimentos mas agora vamos ver qual o resultado desse diálogo que está sendo positivo, transparente e o mais aberto possível", afirmou o porta-voz do Planalto, Georges Lamazire, depois de acrescentar que não se pode antecipar, no momento, qual vai ser o resultado desse diálogo. O presidente da comissão, Paulo Lima, entretanto, disse, ao final do encontro com Fernando Henrique, que "o presidente se comprometeu agora, na reunião, a não baixar uma MP enquanto a comissão não encerrar os seus trabalhos". Na quinta-feira, os integrantes da comissão se reúnem com o ministro do Orçamento, Martus Tavares, para dar prosseguimento às discussões sobre as possíveis fontes de orçamento. Para o Planalto, o valor do mínimo será fixado de forma que não se criem problemas de ordem fiscal, na Previdência, no emprego ou que aumente a inflação. Segundo o porta-voz do presidente, o anúncio do novo mínimo será no final de abril. A questão do aumento do mínimo é considerada "complicada" para auxiliares do presidente, que não vêem muitos caminhos a serem seguidos para obter fontes de financiamento para o reajuste em um valor muito maior do que os 10% que estavam sendo considerados desde o início pela equipe econômica. Por isso, aguarda sugestões "verdadeiramente viáveis", comentou um dos ministros envolvidos na negociação. "Não vamos admitir que o governo diga que o Congresso criou um rombo na Previdência", atacou Eduardo Paes, depois de explicar que a comissão está em busca de "medidas efetivas" para aumentar o mínimo. Segundo Paes o presidente descartou qualquer possibilidade de o governo anunciar um abono para o mínimo, deixando de fora os aposentados. "Foi completamente descartado", assegurou.

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