FHC reafirma permanência de Malan no cargo
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terça-feira, 10 de agosto de 1999
Por Isabel Braga 
Brasília, 11 (AE) - O ministro da Fazenda, Pedro Malan, continua no cargo, segundo o governo para liderar a condução da política econômica do governo de crescimento "com responsabilidade". O presidente Fernando Henrique Cardoso convocou o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, para transmitir o recado à imprensa. Parente qualificou de "irrelevantes" as opiniões do ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros sobre a condução da política econômica, disse que o governo não vê "razões para alguns sinais de pessimismo nos mercados financeiros" e que fatos e declarações devem ser vistos em sua "devida proporção".
"Vamos parar um pouco e refletir do que se trata efetivamente; está havendo um exagero com relação a interpretação das possíveis consequências dessas manifestações"
mandou dizer Fernando Henrique. "É fundamental para que a gente possa consolidar essa clima de confiança, de recuperação da economia, que se tenha tudo na sua devida proporção, ou seja, que o governo está sim e continuará firmemente empenhado na continuidade do processo de reformas", acrescentou Parente.
A política econômica conduzida por Malan tem sido alvo de críticas, nos últimos dias, de vários aliados e dos principais caciques dos partidos políticos que apoiam o governo. Para Fernando Henrique, declarações de aliados políticos, "normais numa democracia pluripartidária" e que "fazem parte do jogo político", "estão sendo levadas numa proporção muito acima daquilo que seria razoável em função da sua substância e das pessoas que emitem essas opiniões".
Parente citou dados apresentados pela Confederação Nacional da Indústria e pela Fundação Getúlio Vargas. Disse que a cesta básica reduziu de preço em julho a taxa de desemprego em maio e junho de 1999 foi inferior à de 1998. "Tivemos geração de empregos dez vezes superior nesses dois meses, quando comparados com os dois meses de 98: foram gerados 335 mil empregos nesses meses contra 33 mil em 1998 maio e junho." Segundo Parente, nos sete primeiros meses deste ano o investimento direto estrangeiro foi superior a US$ 17 bilhões, "financiando mais de 100% do déficit em conta corrente". "Nós já estamos em crescimento sem qualquer ameaça às nossa metas de inflação", disse. "Ademais das preocupações as sociais, a visão do governo é de que é necessário crescer sim, mas com responsabilidade, com estabilidade e com confiança em seu futuro, que é um pouco o que nós achamos que em alguns setores está faltando, de forma não justificada."
Ao citar nominalmente Mendonça de Barros, o ministro disse que "se trata de um entre cinco vice-presidentes do PSDB", um dos cinco partidos que apoiam o governo. "Mas não fala em nome de seu partido conforme me afiançou o senador Teotônio Vilela Filho (presidente do partido) ainda hoje". "Suas opiniões em decorrência são irrelevantes para a condução da política econômica do governo."
Parente amenizou as críticas feitas pelo presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). De acordo com o ministro, o senador deixou claro na reunião que teve com ele e o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, ontem (10), que sua crítica a Malan era "pontual". "Ele (ACM) manifestou mais uma vez seu apoio à linha geral de condução da política do governo e deixou muito patente que a questão que levantou em relação ao ministro Malan é uma questão pontual, que diz respeito à forma como o problema relevante - que é o problema da pobreza - deveria ser conduzido", disse Parente.
Segundo ele, o governo irá indicar, por meio de seus líderes
os representantes para a comissão que vai tratar desse assunto no Congresso. "Nós concordamos totalmente com a importância que tem que se dar à questão da pobreza", acrescentou.
DEFESA - Por interlocutores, Fernando Henrique vem reiterando seu apoio a Malan. As duas primeiras defesas foram feitas pelo porta-voz da Presidência, Georges Lamazire. Mas a alta do dólar, o nervosismo dos mercados financeiros e a desconfiança sobre a permanência do ministro no cargo levaram o presidente a buscar um interlocutor da área econômica. "O senhor presidente lembra que o ministro Pedro Malan está com o governo há seis anos, lidera a condução da equipe econômica e o faz com competência e elevado espírito público", disse Parente. "Portanto não existe qualquer possibilidade de que ele
o senhor presidente, venha a abrir mão de seus relevantes serviços." Fernando Henrique chamou Parente ontem (10) à noite e determinou que ele transmitisse sua "mensagem pessoal" depois da reunião da Câmara de Política Econômica.
Parente começou seu pronunciamento enfatizando que a política econômica é "uma política do governo" e não dos aliados que o apoiam. "É uma política econômica que tem, sim, uma preocupação com o crescimento, mas uma preocupação de crescimento com responsabilidade", afirmou o ministro. "Essa responsabilidade parte da firme convicção, cada vez mais determinada que é exatamente a regularização definitiva da nossa situação fiscal que vai nos permitir crescer de forma permanente e sustentada, com geração de emprego e renda." Tenso e falando rapidamente, para evitar interrupções e perguntas dos jornalistas, Parente insistiu: "Portanto, qualquer outra premissa de crescimento, que não seja essa, não é aquela que o governo considera".
Fernando Henrique fez um apelo para que as declarações dos aliados políticos sobre "questões relevantes para o País" sejam entendidas como manifestações "normais numa democracia multipartidária onde o governo é apoiado por uma coalizão". "Isso é entendido como fazendo parte do jogo político, mas de nenhuma forma significa, na visão do senhor presidente, que haverá paralisia ou retardamento dos trabalhos legislativos", disse Parente.
Segundo ele, Fernando Henrique destacou que todos esses líderes "sem exceção, se manifestam a favor de continuar a votar as matérias que são de interesse da sociedade". O ministro repetiu os projetos prioritários - regulamentação da reforma administrativa e da previdenciária, reforma tributária e Lei de Responsabilidade Fiscal - e disse que tanto o governo, quanto o Congresso estão trabalhando para sua aprovação.
"Na realidade, diferentemente do que tem transparecido, pelo menos por algumas matérias da imprensa, o cronograma de votações no Congresso está absolutamente dentro do previsto", disse. O ministro anunciou também que em breve será realizada nova reunião para discutir medidas da regulamentação da Previdência, como a realizada no sábado passado, incluindo desta vez, além de ministros e assessores, os líderes dos partidos que apoiam o governo. "Entendemos que esta é a forma correta de conduzir um assunto tão complexo, mas isso não significa que estas questões serão tratadas com a eliminação de pontos que são fundamentais para sua condução."
TARIFAS - Segundo Parente, o aumento da inflação em julho já estava considerado quando o Banco Central propôs à Fazenda as metas de inflação para este ano e para o próximo ano. "Não há qualquer revisão das metas inflacionárias em função desse resultado", disse. O ministro disse que o processo de aumento das tarifas públicas está concluído, a menos que haja variações importantes nos preços do mercado internacional.


