Brasília, 15 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso determinou ao ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, que, em entendimentos com o Ministério da Aeronáutica, estabeleça regras "claras e específicas" para o uso dos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) pelas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A polêmica sobre o uso de jatinhos da FAB pelos ministros surgiu por causa da viagem que Carvalho fez, durante o carnaval, a Fernando de Noronha (PE), com a família.
Em 18 de janeiro, a Aeronáutica enviou carta-circular a todas as autoridades, pedindo que os aviões fossem usados exclusivamente em missões oficiais, por causa dos cortes orçamentários de quase 50% que atingiram a Força.
Hoje, o porta-voz do Planalto, embaixador Sérgio Amaral, tentou justificar o uso do jatinho por Carvalho, argumentando que os pilotos da FAB precisam voar para serem "treinados", garantindo "um número mínimo de horas voadas que permitam os mantê habilitados". "A Aeronáutica tem de voar e o serviço de transporte de autoridades também se presta ao treinamento dos pilotos da FAB", tentou explicar Amaral. "Mas eu não estou dizendo que os ministros sirvam de cobaia", emendou.
Segundo Amaral, Carvalho foi escolhido pelo presidente para elaborar as normas de uso de jatinhos porque "ele trata do atendimento e dos assuntos da Presidência e do governo".
O porta-voz disse ainda que o presidente evitou fazer qualquer tipo de comentário sobre a conduta ética de Carvalho, ao usar o jatinho para uso particular. "O presidente quer apenas, na medida em que não havia antes regras específicas, que as questões sejam esclarecidas e que os ministros tenham orientação clara sobre isso", prosseguiu.
O embaixador ressaltou que a carta-circular endereçada aos ministros, em janeiro, pela Aeronáutica, não tratava de todos os casos e, por isso, não foi considerada pelo presidente como uma regra a ser seguida pelas autoridades. "O presidente quer regras claras", insistiu Amaral. Hoje, o regulamento do Grupo de Transportes Especiais (GTE) prevê que 34 autoridades, entre elas o presidente da República, o vice-presidente, ministros e secretários de Estado, têm direito a usar os aviões do órgão, além dos presidentes do Congresso, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF). O que existe é um regulamento interno do GTE, que é a unidade da FAB destinada ao transporte de autoridades. O entendimento da FAB é que o uso dos aparelhos é para o transporte dessas autoridades a serviço.
Carvalho é tido como um dos que mais voam nos aviões da Aeronáutica. O ministério, no entanto, recusa-se a fornecer os dados sobre a quantidade de pedidos de cada ministro, sob a alegação que a missão é apenas atender ao pedido da autoridade.
Em 18 de janeiro, o ministro da Aeronáutica, brigadeiro Wálter Brauer, enviou circular a todos os ministros sobre as dificuldades que a FAB enfrentará este ano com os cortes no orçamento, de 43%. Por causa disso, o ministro pensou até mesmo em sugerir que os ministérios paguem pelos vôos realizados.
Em aviso-circular remetido no dia 18 às 34 autoridades que têm direito, por lei, ao uso dos aviões do GTE, o ministro da Aeronáutica diz que a prioridade de atendimento às autoridades, salvo motivo de força maior, é para a realização de missão oficial, em localidades mais distantes, não-providas de transporte aéreo regular. A viagem de Carvalho foi feita durante o período do carnaval.
Br„uer explica, na carta-circular, as dificuldades a serem enfrentadas esse ano e pede que, dentro do possível, os ministros usem os aviões, de maneira comedida, por questões econômicas. Br„uer pede ainda que, sempre que possível, duas ou mais autoridades e respectivas comitivas viajem juntas para diminuir os custos.
També têm direito a esse transporte o advogado-geral da União, o procurador-geral da República e o secretário de Políticas Regionais - único com status de ministro. Os demais secretários de Estado - cargo recém-criado pelo governo - não têm direito a esta regalia.

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