O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou ontem, em seu programa de rádio ‘‘Palavra do Presidente’’, que enviará o projeto de lei proibindo a venda de armas no País ao Congresso somente na próxima semana. O governo já iniciou, segundo o presidente, ‘‘entendimentos com o Congresso Nacional’’ para tramitação do texto em regime de urgência. ‘‘Há várias iniciativas de deputados, eu peço que examinem todas elas, e melhorem o texto para votar um projeto que diminua o nosso pesadelo.’’
FHC lembrou as mortes provocadas pelo uso indiscriminado de armas. ‘‘Até nas escolas tem sido usada arma de fogo’’, disse, lamentando ainda que ‘‘simples brigas de trânsito acabem em bala’’.
O presidente citou estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) segundo o qual o Brasil é o campeão em delitos praticados com armas de fogo. De acordo com o levantamento, 88,39% dos homicídios cometidos no País são com armas de fogo. Em segundo lugar aparece a Colômbia, com 76,13% e, em terceiro, o Peru, com 75,05%.
‘‘A população tem se armado na esperança de defender-se, mas esse não é o caminho’’, advertiu o presidente, ao explicar que entre as ‘‘medidas enérgicas contra a violência’’ a ser tomadas está o recolhimento de todas as armas em poder de particulares. ‘‘Se você tem alguma arma de fogo em casa deve ir até alguma unidade das Forças Armadas, da Polícia Federal ou da Polícia Civil para entregá-la’’, avisou. As pessoas terão prazo de dois anos para entregar as armas.
A venda de armas no País, disse, somente será autorizada para as Forças Armadas, órgãos de segurança pública estaduais, Polícia Federal e empresas de segurança privada. ‘‘Estas corporações são responsáveis pela defesa da Nação e de seus cidadãos e as armas são indispensáveis para esta missão’’, justificou.

mockup