Brasília, 01 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso pretende amanhã (02), em reunião com os chefes dos três Poderes, fechar um acordo político para que o teto do funcionalismo e o reajuste do salário mínimo sejam anunciados simultaneamente em abril. Interlocutores do presidente acreditam que o mínimo deve ficar entre 160 e 165 reais. O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), defendeu hoje a fixação do teto em R$ 10.800,00, que coincide com a posição de Fernando Henrique. O senador mostrou-se mais flexível quanto à definição de um limite para os vencimentos dos servidores públicos.
ACM sempre foi contrário à definição do teto do funcionalismo, alegando que isso poderia provocar a elevação dos salários dos juízes. O senador esteve ontem (29) com Fernando Henrique, antes do embarque dele para o Uruguai, de forma a tentar fechar um acordo que encerre as divergência entre os poderes. O secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, enviou hoje um fax ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, que estará presente na audiência, dizendo que as críticas feitas ontem por Fernando Henrique não foram dirigidas ao Supremo.
Essa seria uma tentativa para melhorar o clima de tensão entre os poderes. Assessores ligados ao presidente, no entanto, comentavam hoje que o encontro será marcado por um ambiente de difícil negociação.
Hoje, por meio de interlocutores, o presidente sinalizou para a possibilidade de o teto chegar a R$ 12.700,00, desde que cada poder fixe o limite. Mesmo neste caso, o teto do Executivo ficaria em R$ 10.800,00.
ACM voltou a dizer que é "inflexível" com relação ao reajuste do mínimo para 177 ou 180 reais. "Mas isso não quer dizer que o governo vai acatar." O presidente do Senado reiterou que vai defender, durante o encontro, o aumento do mínimo antes do acordo do teto. Essa posição é idêntica à do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que considera prioritário o reajuste do mínimo.
"A posição do meu partido é: primeiro discute-se o salário mínimo, que tem de ser o máximo possível, e só depois se discute o teto", disse Temer. O deputado recusou-se a sugerir, desta vez, um valor para o limite dos vencimentos do funcionalismo. Temer sempre defendeu um teto de R$ 12.720,00.
A câmara de política econômica do governo, integrada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Tápias, e Ferreira, reuniu-se hoje para preparar o encontro de amanhã entre o chefe dos três Poderes e Fernando Henrique. Mesmo pressionado pelo Judiciário, o governo não vai ceder quanto ao argumento de se permitir que o servidor público acumule aposentadorias ou rendimentos que sejam da mesma fonte, posição que foi reiterada na reunião da câmara de política econômica. Para a fixação do limite salarial do funcionalismo, será elaborado um projeto de lei pelos três Poderes.
ACM defendeu ainda o reajuste do mínimo de forma a garantir um aumento proporcionalmente superior ao do teto. "O mínimo deve crescer cada vez mais do que o teto", disse. "Quando se reajusta em x% um salário de R$ 8 mil ou R$ 10 mil, está elevando-se muito, mas, quando se aumenta em 10% um salário de 136 reais, só se está aumentando 13 reais", explicou. "Como disse o presidente com propriedade, deve melhorar-se, cada vez mais, a base do mínimo." Ele disse ser contrário a um mínimo para cada região, o que é defendido pelo presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC).
O senador disse, em tom de brincadeira, que a reunião realizada em 1999 para discutir o teto do funcionalismo não teve resultados positivos porque não contou com a participação dele. "A reunião em que eu não estou, não vale." O senador voltou a defender a desvinculação do mínimo aos benefícios da Previdência Social.

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