Brasília, 27 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso determinou hoje ao ministro da Justiça, Renan Calheiros, que estude a possibilidade de elaboração de um projeto de lei suspendendo a venda de armas no País. A proposta foi lembrada pelo presidente na noite de segunda-feira, em um programa de televisão. Renan Calheiros, que considerou a hipótese viável, afirmou que tudo que puder ser feito para a reduzir o índice de violência e da criminalidade no País será feito pelo governo. Ressalvou, no entanto, que é preciso avaliar os impactos dessa decisão sobre o emprego já que a suspensão da venda de armas no País poderia representar o aumento do número de demissões, que teria também uma repercussão negativa.
O porta-voz do Planalto, embaixador Sérgio Amaral, lembrou que a suspensão da venda de armas foi uma iniciativa do governo inglês, sugerida ao presidente e ele está pronto a considerá-la, entre outras sugestões. Segundo Amaral, o presidente está convencido, no entanto da necessidade de o governo e a sociedade fazerem um esforço conjunto pelo desarmamento da população.
O secretário nacional antidrogas, Walter Maierovitch, disse que também é favorável à proibição da comercialização de armas no País. Ele acha que as armas devem ficar restritas às polícias. O ministro da Justiça, por sua vez, acentuou que não há ainda idéia de como o projeto poderá ser direcionado. Para ele, é preciso que se converse mais sobre o assunto, para ver como colocá-lo em prática. "O tema ainda está muito incipiente", acrescentou. Vendas - Atualmente há uma norma legal que regula a produção, comercialização e controle de armamentos, com atribuições para diferentes órgãos. O Ministério do Exército é o responsável pelo controle e fabricação de armas no País, seja para venda internamente, seja para exportação, no que diz respeito ao aspecto legal. Mas a repressão ao contrabando, por exemplo, não é atribuição do Exército, porque não tem poder de polícia, mas dever da Polícia Federal.
Hoje existem cinco fábricas no País regularmente instaladas produzindo e comercializando armas leves e portáteis, como revólveres calibres 22, 32 e 38, pistolas 380, carabinas e espingardas 16 e 28. São elas: Taurus, Imbel, Rossi, CBC e Boito. Em 1998 foram vendidas no Brasil 87 mil pistolas e revólveres e exportados 265 mil. Foram ainda vendidas no País 11 mil carabinas e exportadas 32 mil, além de 13 mil espingardas comercializadas internamente e 28 mil exportadas. No País ingressaram ainda, legalmente, 4,5 mil revólveres e pistolas, 26 carabinas e 200 espingardas.
O Exército controla apenas as armas vendidas. Não verifica se quem a comprou em uma loja a registrou ou a repassou a terceiros. Esse controle tem que ser feito pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados.

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