Brasília, 21 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu hoje adiar por tempo indeterminado o encontro com os chefes dos outros poderes e da Câmara para discutir a proposta de emenda constitucional (PEC) que permitirá a fixação provisória do teto salarial do funcionalismo e o consequente reajuste para grande parte dos juízes federais e do Trabalho. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Georges Lamazire, a reunião deverá ocorrer quando o assunto, que está em discussão numa comissão especial da Câmara, estiver "maduro".
Lamazire afirmou que há possibilidade de o teto ser resolvido antes do fim de abril. Um dos principais articuladores da greve dos magistrados programada para o dia 28, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Tourinho Neto, reagiu: "Então, a greve fica até lá (abril)." O líder dos juízes acrescentou: "Estão apostando que não vamos fazer greve, mas não vamos ser enganados mais uma vez." Tourinho Neto referia-se ao fato de os chefes dos três Poderes e da Câmara estarem discutindo a fixação de um teto salarial para o funcionalismo desde o segundo semestre de 1998, sem resultados concretos. O presidente da Ajufe ficou surpreso com a notícia divulgada pelo porta-voz de que o assunto poderia ser resolvido antes do fim de abril. "Acabei de falar com o ministro Velloso (Carlos Velloso, presidente do Supremo Tribunal Federal) e ele me disse que conversou com o presidente Fernando Henrique e que a reunião entre os presidentes dos três Poderes deveria ser amanhã (22)", contou Tourinho Neto. A assessoria de Velloso confirmou a versão relatada pelo presidente da Ajufe.
A falta de sintonia entre os envolvidos no debate sobre o teto não se resumia hoje ao Executivo e ao Judiciário. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse hoje à tarde que, se houvesse um prévio consenso entre os chefes dos três Poderes sobre o teto salarial do funcionalismo público, seria possível votar ainda nesta semana na comissão especial a emenda que fixará provisoriamente o teto e o subteto nos Estados. "Seria um indicativo para amortecer a greve programada pelos juízes", acredita Temer.
O presidente da comissão especial, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), afirmou hoje que o relatório do deputado Vicente Arruda (PSDB-CE) deve ser entregue hoje a Temer e que, se houver consenso, há possibilidade de colocá-lo em votação quarta (23) ou quinta-feira (24).
Mas Tourinho Neto garantiu que a aprovação pela comissão é insuficiente para brecar o movimentos dos juízes, cuja adesão esperada é de 90%. "Só desistimos da greve após a votação da emenda pelo plenário da Câmara", assegura Tourinho Neto.
O presidente da Ajufe exige algo mais concreto para desistir da paralisação, pois se diz cansado de promessas. A mais recente delas, por exemplo, é de que ocorreria entre hoje e amanhã uma reunião entre os chefes dos três Poderes para discutir a questão. Temer disse que, ao contrário do noticiado na semana passada, ele não era o articulador do encontro. A assessoria do presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou que o pefelista não tinha conhecimento sobre a realização de uma reunião para discutir o assunto.
O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, marcou hoje a reunião na qual o Colégio de Procuradores da República discutirá a atuação dele na chefia do Ministério Público Federal (MPF). O encontro será na sexta-feira (25) e os procuradores serão ressarcidos de eventuais despesas que tiverem com a viagem a Brasília.
Os procuradores devem cobrar de Brindeiro uma maior defesa da instituição. Eles reclamam, por exemplo, que o procurador-geral não tenha se manifestado até hoje sobre a Lei da Mordaça, que está em discussão no Congresso.

mockup